Planalto pode mexer em portaria do trabalho escravo, mas não planeja revogação, dizem fontes
Reuters
Publicado 19.10.2017 19:16
Planalto pode mexer em portaria do trabalho escravo, mas não planeja revogação, dizem fontes
Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal deve fazer "aperfeiçoamentos" na portaria editada há três dias sobre punições ao trabalho escravo, seguindo sugestões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mas não deve revogar totalmente o texto, disseram à Reuters fontes palacianas.
A mudança nas regras de fiscalização tem sido alvo de fortes críticas de entidades envolvidas nessas discussões, como o Ministério Público, auditores fiscais, que têm pregado um boicote às alterações, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve nesta quinta-feira no Palácio do Planalto para relatar ao presidente Michel Temer a conversa com Raquel Dodge. Segundo uma das fontes, Nogueira se comprometeu com a procuradora-geral em fazer modificações no texto.
Ainda assim, o governo defende a portaria e não considera que houve retrocesso.
"A lei que pune o trabalho escravo está em vigor, a publicação da lista suja está em vigor", defendeu uma das fontes. "O que acontece hoje é que quando vai para a Justiça não têm provas, não têm indícios e acaba com ninguém preso. Agora, por exemplo, a Polícia Federal vai participar de todas as ações."
Ronaldo Nogueira prepara um vídeo para ser divulgado nas redes sociais em breve a fim de explicar o conteúdo da portaria. No governo, há uma avaliação de que é preciso esclarecer as mudanças feitas.
O texto publicado pelo Ministério do Trabalho restringe, por exemplo, a publicação da lista suja ao determinar que só possa ser feita por ato do ministro, tirando autonomia da área técnica. Além disso, na avaliação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, a nova portaria dificulta a comprovação do crime ao limitar o trabalho escravo ao cerceamento de liberdade.
Em uma análise de quatro páginas, o MP recomendou a revogação da portaria e deu 10 dias para que o Planalto desse uma resposta.
Na conversa com Nogueira, a procuradora-geral afirmou, segundo nota da PGR, que "a portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos" e afirmou que estaria aberta a discutir propostas para melhorar a legislação.
Dodge deverá esperar a resposta do ministério sobre o texto a fim de decidir que medida poderá adotar, segundo uma fonte ligada à procuradora-geral. Não está descartado recorrer à Justiça para barrar a portaria, mas, por ora, a tendência é se buscar um aprimoramento da norma.
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No Planalto, no entanto, a tendência não é de revogar totalmente a portaria, como gostaria a PGR, diz uma das fontes.
Um dos setores mais atingidos pela legislação que trata do trabalho escravo, a bancada ruralista no Congresso Nacional, tem interesse especial no texto.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem mais de 200 deputados, votos necessários no momento em que o presidente terá que enfrentar a votação de uma segunda denúncia criminal de que é alvo no plenário da Câmara.
Escrito por: Reuters
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