Previdência: ou governo aprova ou reforma será feita por inflação, diz economista

Investing.com - O coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, Armando Castelar Pinheiro, clamou a urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Congresso em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira em São Paulo. “Se o Congresso não aprovar, a reforma vai acontecer via emissão monetária, aumentando a inflação”, afirma o economista, relembrando que o governo brasileiro já se utilizou desse expediente no passado quando não tinha recursos para honrar seus pagamentos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava no evento e concordou com Castelar. “[A emissão] vai ser mais cruel com os mais pobres, que sofrem mais com a inflação”, diz Maia, que defende a aprovação da reforma que leve a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos - como propõe a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro – ou um valor um pouco menor devido a algumas modificações durante o trâmite da reforma no Congresso.

Além disso, Castelar ressaltou que o gasto com a Previdência é um dos que mais crescem dentro do Orçamento público e pode inviabilizar os investimentos no país com a explosão da dívida pública sem a reforma aprovada. Mesmo com a projeção de economia de R$ 1 trilhão, o gasto previdenciário deverá continuar crescendo entre 1,5% a 2% ao ano.

Maia e Castelar concordam com a unificação dos regimes previdenciários do funcionalismo público e dos trabalhadores em geral e a exigência de idade mínima, mas divergem em relação às novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na proposta do governo, começa a receber o benefício de R$ 400 os trabalhadores a partir dos 60 anos e que não contribuíram com a Previdência, passando a receber um salário mínimo após completar 70 anos. Nas regras atuais, o beneficiário pode reivindicar seu direito de receber um salário mínimo aos 65 anos.

“A pessoa deixa de contribuir para receber um salário mínimo nas regras atuais”, afirma o economista, apontando redução da informalidade com as novas regras. “Ninguém recebe por vontade própria”, rebate Maia, dizendo que os beneficiários são trabalhadores de baixa renda e com pouca escolaridade.

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Em relação à aposentadoria rural, Maia também demonstra não ver necessidade de estar na PEC da reforma. “O maior problema é a fraude fiscal, um projeto de lei resolveria a questão”, diz. O presidente da Câmara é, além disso, contrário ao regime de capitalização puro, defendendo um sistema misto que garanta uma renda mínima aos trabalhadores com renda de até 3 a 4 salários mínimos. “É difícil nessa faixa salarial garantir uma renda mínima na aposentadoria neste tipo de sistema”, afirma o deputado.

Articulação Política

Maia voltou a falar no evento temas relacionados à capacidade do governo de Jair Bolsonaro de se relacionar com o Congresso, nas quais ele havia apresentado em entrevista no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira. Além da contrariedade da inclusão do BPC e das regras de aposentadoria rural, cobrou a Presidência da República a utilizar sua base nas redes sociais para vencer a batalha da comunicação. “Comunicação é decisiva, tem que apresentar o que vai fazer, por que, o que se pretende”, disse no evento da Folha, elogiando a equipe do presidente pela comunicação nas redes sociais na campanha eleitoral. “Não sei usar rede social, se soubesse não seria deputado federal, e, sim, presidente”, completa.

Além disso, não observa com bons olhos o método de negociação adotado pelo governo para criar uma base para aprovar a reforma. “Bancadas temáticas não têm responsabilidade com outros temas”, explica o deputado, apontando que, se o governo atende uma demanda de uma bancada, ela não necessariamente vai votar com o governo. Maia defende que a negociação com os parlamentares deve ser feita por meio da bancada dos partidos.

O deputado ressaltou também a necessidade de escolha de parlamentares porta-vozes nos Estados para facilitar o diálogo com governadores sobre a reforma. Os governadores, na avaliação de Maia, também são parte interessada na aprovação, entre os quais os da oposição. “Os governadores do Nordeste [maioria do PT e do PSB] sabem da importância do tema”, diz o parlamentar, afirmando que a conquista de 20 a 30 votos na oposição aumenta a probabilidade de aprovação.

Por fim, Maia disse que a tramitação da PEC vai respeitar o regimento interno da Câmara e que, por isso, não se aproveitou a reforma proposta pelo governo Michel Temer para tramitar a PEC do governo Bolsonaro, que não seria debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o deputado prevê a votação no plenário aproximadamente em junho.