Prisão de Temer deve dificultar tramitação da reforma da Previdência no Congresso

Investing.com - A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco pode dificultar a busca de apoio de deputados e senadores para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. A notícia da prisão deve tirar o foco do Congresso em torno das negociações para a aprovação da reformas, devido ao receio de parlamentares com possibilidade de serem próximos alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Desta forma, haverá mais dificuldades ao governo de Jair Bolsonaro negociar com os parlamentares, do qual já é criticado pela baixa capacidade em aglutinar forças no Congresso para obter os votos necessários para a aprovação da reforma no plenário da Câmara. “A prisão vai fazer o governo ter um esforço maior”, avalia Felipe Berenguer, analista político da Levante e colunista na Investing.com Brasil. Berenguer acredita que os parlamentares do MDB vão encarecer o apoio à Previdência, mesmo com o partido ter demonstrado ser favorável às mudanças nas regras de aposentadoria.

Na avaliação do economista-chefe da Necton, André Perfeito, a prisão tornou mais complexa a aprovação da reforma e se insere no xadrez na disputa entre Legislativo e Judiciário. Perfeito relembra da troca de farpas entre o presidente da Câmara Rodrigo Maia – genro de Moreira Franco - e o ministro da Justiça Sergio Moro na noite de quarta-feira, além da ameaça de deputados e senadores em criarem a CPI da Lava Toga para investigar o Judiciário, sem esquecer da possível investigação de um instituto da Força Tarefa da Lava Jato financiado com dinheiro recuperado da corrupção da Petrobras. “Teremos maior incerteza política num momento que o presidente não está com sua capacidade de articulação plena”.

Berenguer sugere que o governo tenha uma conversa mais sincera com lideranças partidárias, com maior protagonismo do ministro-chefe da Casa-Civil, Onyx Lorenzoni. “Ele precisa ser mais decisivo”, diz, ao relembrar que, por enquanto, o único partido da situação é o PSL, que já demonstrou descontentamento com o governo com a proposta da reforma da Previdência dos militares e, por isso, adiou a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o governo esclarecer as novas regras dos militares.

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O adiamento da escolha do redator da reforma é também um dos motivos para a queda do Ibovespa nesta quinta-feira, pois a economia fiscal líquida de R$ 10 bilhões em 10 anos não foi bem recebida pelo mercado. Apesar de as novas regras dos militares trazer economias com gastos previdenciários, o texto também reestrutura a carreira e aumento salarial.

Previsão

Ainda não há modificação nas projeções de analistas, corretoras e bancos para a aprovação da PEC da reforma no Congresso. No caso da Levante, a casa de análise trabalhava, antes da prisão de Temer, com um cenário de aprovação antes do recesso no plenário da Câmara, por volta de fim de junho e início de julho, e entre setembro e outubro no Senado.

Nesta semana, o BTG Pactual distribuiu relatório a seus clientes com três cenários para a tramitação da reforma no Congresso. O cenário base previa a aprovação final e promulgação em lei em novembro. Já no cenário otimista, a aprovação seria em setembro, enquanto no pessimista ficaria apenas para abril de 2020. O banco preferiu não se manifestar, por enquanto, se a prisão do ex-presidente modifica as previsões inseridas nos três cenários.

Apoios até agora

A aprovação da reforma da Previdência precisa passar, primeiramente, pela CCJ da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial constituída por deputados e senadores. Em seguida, vai a plenário da Câmara, no qual precisa do aval de 308 deputados favoráveis ao texto. Em seguida, é encaminhada ao Senado.

De acordo com o levantamento da consultoria política Atlas Política para o Valor Econômico, hoje há 93 deputados que são totalmente favoráveis, 70 com apoio parcial e 142 contrários à PEC da reforma da Previdência. Os outros 208 deputados não definiram posição a respeito.