Projeto de duplicata eletrônica vai a sanção presidencial em vitória da equipe econômica
Publicado 18.10.2018 10:05
Projeto de duplicata eletrônica vai a sanção presidencial em vitória da equipe econômica
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou na quarta-feira projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica, medida que poderá ajudar na redução dos juros médios a empresas, numa vitória para o governo do presidente Michel Temer em meio a reveses no Congresso que terão impacto para as combalidas contas públicas.
Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executada para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial, as informações referentes a essas duplicatas, que hoje ficam dispersas, serão registradas num sistema eletrônico.
"Agora as duplicatas comerciais poderão ser registradas eletronicamente em registradoras centrais. Aumentará a transparência, diminuindo o risco de descontá-las", afirmou no Twitter (NYSE:TWTR) o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello.
Segundo o secretário, a investida terá como consequência juros menores para as empresas nas operações de crédito de desconto de duplicatas.
Pelo texto aprovado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda estabelecerá as diretrizes para a escrituração das duplicatas eletrônicas.
Comemorada pelo time econômico do governo, a aprovação da medida veio no mesmo dia de uma derrota no Congresso, que derrubou veto de Michel Temer a uma medida provisória que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, com um impacto estimado pelo Ministério do Planejamento de 4,8 bilhões de reais em três anos.
Com a derrubada do veto, fica restabelecida a correção definida pela MP que prevê escalonamento do reajuste até 2021 para 1.550 reais.
Segundo o Planejamento, se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de 1 bilhão de reais em 2019, 1,6 bilhão de reais em 2020, e 2,2 bilhões de reais em 2021.
(Por Marcela Ayres)
Abaixe o App
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.