Senado rejeita projeto sobre distribuidoras da Eletrobras; custo pode ser bilionário

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado rejeitou nesta terça-feira o projeto de lei que ajudaria na privatização de distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET3), especialmente a unidade do Amazonas, cujo leilão está previsto para 25 de outubro.

O Ministério do Planejamento afirmou que, se a venda das distribuidoras não ocorrer, "o caminho natural é a dissolução das companhias", o que pode gerar custos bilionários para a Eletrobras.

"No caso da dissolução da distribuidora de energia do Amazonas, o custo de liquidação que poderá ser suportado pela Eletrobras passa de 13 bilhões de reais, isto sem levar em consideração todos os passivos possíveis (não provisionados)", afirmou o ministério.

A pasta afirmou ainda que o custo de liquidação da distribuidora no Amazonas, a mais deficitária das empresas, que acumula prejuízos bilionários, prejudicaria o processo de retomada da Eletrobras e sua capacidade de investimento no curto e médio prazos, podendo ainda trazer reflexos diretos ao caixa.

O ministério observou por fim que uma liquidação, além de não garantir a manutenção dos empregos e da atividade produtiva, coloca em risco a prestação dos serviços públicos.

Mais cedo, o senador amazonense Eduardo Braga (MDB), que se opõe à venda das distribuidoras, observou que a rejeição do projeto de lei cria incertezas para a desestatização das concessionárias.

Para o parlamentar, que já comandou o Ministério de Minas e Energia, o Senado acertou ao rejeitar a proposta por 34 votos a 18 e uma abstenção. O texto será arquivado, deixando para o próximo governo a prerrogativa de definir como tratar do tema.

"Eu creio que, diante da insegurança jurídica que significa a não aprovação desse projeto de lei, muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos", disse ele, em referência à privatização de outras unidades, já realizadas, e a futuros negócios.

"E isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido pelo povo no dia 28, diante de dois projetos bastante claros que estão sendo colocados para a população, e o povo brasileiro vai decidir", acrescentou Braga, após a votação.

A Eletrobras já vendeu quatro distribuidoras este ano. Mas falta à estatal a unidade do Amazonas e a de Alagoas --a privatização desta última está suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação do governo alagoano.

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"Na minha opinião, há uma insegurança jurídica e há um desequilíbrio econômico para a assinatura desses contratos, mas caberá a eles (empresas) tomar essa decisão."

A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e Rondônia, compradas pela Energisa (SA:ENGI4), e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia. Já unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia (SA:EQTL3).

Contatadas, as empresas não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Desde o início da tramitação do projeto, Braga se posicionou contra a concessão da subsidiária da Eletrobras no Amazonas à iniciativa privada e chegou a apresentar um texto apresentado à Comissão de Infraestrutura da Casa que vetava a privatização da concessionária.

(Por Maria Carolina Marcello; com reportagem adicional de Marcela Ayres)