CCJ começa a julgar caso Brazão e PL defende revogar prisão ordenada por Moraes
Estadão Conteúdo
Publicado 10.04.2024 08:34
Atualizado 10.04.2024 11:40
CCJ começa a julgar caso Brazão e PL defende revogar prisão ordenada por Moraes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do relatório favorável a manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que a decisão de Alexandre seja revogada. Integrantes da sigla dizem que não há fundamentação que justificaria a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável - condição a qual um congressista pode ser preso e sustentam que ele precisaria, primeiramente, ser cassado no Conselho de Ética. PP e União Brasil já indicaram que vão liberar suas bancadas para decidir como votar no caso da prisão.
Um dos que sinalizam isso na sessão foi o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), chegou a ter operação de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara. Ele entende que não há flagrante na prisão. "Enquanto houver a prerrogativa que deputados não podem ser presos, não podemos assistir a esse vilipêndio da Constituição, das nossas prerrogativas parlamentares, abrindo precedentes perigosos contra o Legislativo e contra a democracia", afirma.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) personalizou críticas a Alexandre. "Não podemos deixar que Alexandre de Moraes seja juiz, delegado, polícia. A prisão de Brazão, que seja julgado e vá para cadeia pelo que fez, está ilegal. E não estamos aqui para cometer ilegalidades", diz.
O primeiro a discursar foi Chico Alencar (PSOL-RJ), do mesmo partido de Marielle. Ele fez críticas a quem se contrariar à prisão. "Por algum motivo não haver maioria (de votos pela prisão de Chiquinho) é aval à política de morte, da barbárie, seria o assassinato dessa democracia", argumenta.
Na CCJ, deputados votarão a constitucionalidade do parecer feito pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à prisão. A decisão será em maioria simples, isto é, basta que a maior parte dos deputados que registrarem presença na votação aprove.
A matéria então passará a plenário ainda nesta quarta-feira, onde será preciso a maioria absoluta; isto é, 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou dia 24 de março a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Chiquinho nega envolvimento no crime e afirma que tinha boa relação com Marielle quando ambos eram vereadores na Câmara Municipal do Rio. "Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus", diz.
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Escrito por: Estadão Conteúdo
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