CCJ do Senado aprova projeto que retoma seguro obrigatório de trânsito e antecipa gasto extra
Reuters
Publicado 07.05.2024 13:51
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que retoma a ideia de um seguro obrigatório para acidentes de trânsito e incorpora ainda um dispositivo que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais.
Chancelado pela comissão, o texto segue agora para o plenário da Casa, e há expectativa de que seja votado ainda na tarde desta terça-feira.
Além de disciplinar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) -- que entra no lugar do antigo DPVAT --, o texto antecipa a permissão para abertura de crédito suplementar.
A liberação do gasto está condicionada a um desempenho favorável na arrecadação de receitas primárias.
Se confirmada, a antecipação ocorrerá em meio a pressões por mais gastos em diversas áreas do governo, com demandas para emendas parlamentares, reajuste salarial de servidores, investimentos e recomposição de verbas de órgãos, além da tragédia climática que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul e deve requerer recursos para a reconstrução do Estado.
Na segunda-feira, aliás, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade no RS devido às fortes chuvas e também afirma que a "União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista" na lei de responsabilidade fiscal.
O projeto de decreto de calamidade no RS também está pautado para esta terça-feira no plenário do Senado.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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Escrito por: Reuters
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