Com ações no STF e no STJ, Banco Master patrocina evento com juízes

O Banco Master foi um dos patrocinadores do “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, realizado em Londres de 24 a 27 de abril. O evento teve a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A instituição tem ações tramitando nos 2 Tribunais.

O evento foi organizado pelo Grupo Voto. A programação oficial (3 MB – PDF) não tem o logotipo do banco entre os patrocinadores, embora o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, tenha custeado a palestra do britânico Tony Blair. Para entreter a plateia de brasileiros, houve um debate entre o ex-premiê do Reino Unido e Vorcaro.

Reprodução A programação tem apenas o logotipo da empresa FS Security, que fez uma contribuição menor para a organização do evento; os nomes dos outros patrocinadores não foram divulgados Do Judiciário, participaram do evento os seguintes magistrados (leia a lista completa mais abaixo com outras autoridades):

• ministros do STF – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli;
• ministros do STJ – Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques e Raul Araújo.

Uma palestra de 20 minutos de Tony Blair, segundo reportagem de 2015 do jornal britânico Daily Mail, custaria no mínimo 125 mil libras esterlinas. Agora, segundo apurou o Poder360, o cachê cobrado caiu um pouco e ficou na casa de 120 mil libras (o equivalente a R$ 765 mil na conversão atual).

O Banco Master tem uma ação no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um recurso apresentado pela instituição contra a União sobre o recolhimento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O ministro Gilmar Mendes é o relator e participou do seminário de Londres no painel “Estabilidade Institucional e Segurança Jurídica para Atração de Investimentos Internacionais”:

Reprodução No Superior Tribunal de Justiça, há 27 ações das quais o Banco Master é parte. Dessas, o ministro Raul Araújo é relator de 3. Araújo também participou do evento patrocinado em parte pelo Master, no painel “Mecanismos de Aprimoramento do Processo Eleitoral”:

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Reprodução O Poder360 entrou em contato com o Banco Master para perguntar qual foi exatamente a participação e o patrocínio da instituição no fórum londrino e por que não há menções à empresa na programação oficial. A resposta foi que o custo principal seria referente ao gasto com a palestra do ex-premiê britânico Tony Blair. Houve também despesas com funcionários do banco, além de Daniel Vorcaro, que foram a Londres e engrossaram a plateia de brasileiros.

O Banco Master não quis que seu nome ou logotipo constasse como patrocinador do evento de Londres. Ao Poder360, a instituição informou por meio de sua assessoria de imprensa que o “patrocínio oculto” seria uma curiosa “estratégia de marca”.

O Poder360 também procurou o Grupo Voto para perguntar por que apenas a FS Security foi citada como patrocinadora, sendo que essa empresa contribuiu com menos recursos do que outras cujos nomes ficaram ocultos. O Grupo Voto não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado caso seja enviada uma manifestação.

A discussão sobre eventos com juízes financiados por empresas privadas divide o Judiciário. Um ato normativo apresentado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023 questionava a participação de magistrados por avaliar que poderia indicar conflito de interesses, já que os patrocinadores podem ter ações em tramitação na Justiça –como é o caso do Banco Master que bancou parte do encontro de autoridades brasileiras em Londres.

A norma não prosperou. Os conselheiros se comprometeram a estudar e debater um novo texto que regule as participações em eventos privados. O voto vencedor foi o de Luis Felipe Salomão, um dos palestrantes do evento realizado em Londres e vice-presidente eleito do STJ. Para Salomão, as expressões “conflito de interesses” e “captura de magistrados por segmentos empresariais” seriam inadequadas para relacionar à proposta. Ele não apresentou proposta alternativa.

A seguir, a lista de quem estava presente:

• Magistrados
  • Gilmar Mendes, ministro do STF;
  • Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE;
  • Dias Toffoli, ministro do STF;
  • Luis Felipe Salomão, ministro do STJ;
  • Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ;
  • Benedito Gonçalves, ministro do STJ;
  • Mauro Campbell Marques, ministro do STJ;
  • Raul Araújo, ministro do STJ e do TSE;
  • André Ramos Tavares, ministro do TSE.

• Ministros de Estado
  • Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
  • Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União.

• Outros
  • Alberto Leite, presidente da FS Security e patrocinador do encontro;
  • Alexandre Cordeiro, presidente do Cade;
  • Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
  • Antonio Aguiar Patriota, embaixador do Brasil no Reino Unido;
  • Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do PP;
  • Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master;
  • Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ;
  • Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senador;
  • Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações e hoje no BTG Pactual (BVMF:BPAC11);
  • Hugo Motta (Republicanos-PB), deputado;
  • José Levi Mello do Amaral Júnior, conselheiro do Cade;
  • Michel Temer (PMDB), ex-presidente do Brasil;
  • Paulo Gonet, procurador-geral da República;
  • Victor Fernandes, conselheiro do Cade.

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