Comissão do Senado aprova regulamentação de streaming no país
Poder360
Publicado 22.11.2023 22:30
Atualizado 23.11.2023 00:11
Comissão do Senado aprova regulamentação de streaming no país
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, nesta 4ª feira (22.nov.2023), o Projeto de Lei 2331 de 2022, que propõe o pagamento do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por parte de serviços de streaming que atuem no Brasil.
O texto foi aprovado por unanimidade em sessão, com 24 votos, e agora segue para a Câmara. Determina que as empresas de streaming e VoD (Vídeo Sob Demanda) com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3% à Condecine. Já as com faturamento de R$ 4,8 milhões a R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Eis a íntegra do PL (PDF –237 kB).
Ainda segundo o projeto, as empresas com faturamentos menores a R$ 4,8 milhões não terão valores recolhidos. O texto estabelece que a Condecine terá a alíquota reduzida para metade quando a plataforma tiver ao menos metade do conteúdo do catálogo com produções nacionais.
Ao Poder360, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que a Casa Alta deu “um importante passo” na regulamentação do sistema de streaming e VoD no país. Destacou que a matéria passou por “uma extensa discussão”.
“É uma matéria muito importante, que deu muita polêmica e discussão, mas que nessa fase conseguiu aprovação unanime. Portanto, é um momento em que a matéria segue na próxima semana para a Câmara, para ampla discussão e retorno ao Senado”, declarou.
O congressista disse que a regulamentação do setor por parte da Ancine, com contribuição a ser administrada pela Condecine, é “fundatamental para o estabelecimento de emprego, renda, produção de conteúdo e identidade nacional”.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MT), autor do projeto, afirmou ser necessário “adequar as obrigações” das plataformas de streaming considerando o crescimento no consumo desses serviços no país.
“Em janeiro de 2021, apenas a Netflix (NASDAQ:NFLX) contava com 19 milhões de assinantes no Brasil, ultrapassando os 14,7 milhões de assinantes de todas as operadoras de TV por assinatura. As operadoras enfrentam regulamentações e tributações mais severas, enquanto os serviços de streaming, até então, operavam em um cenário privilegiado”, declarou.
h2 STREAMING NO BRASIL/h2 Pesquisa mostrou que no Brasil, em 2022, entre os domicílios com televisão, 43,4% utilizavam algum serviço pago de streaming de vídeo. O percentual equivale a 31,1 milhões de residências.
Abaixe o App
Entre os domicílios com esse serviço, 95,3% também acessavam canais de televisão, sendo 93,1% na TV aberta e 41,5% com TV por assinatura. Só 4,7% dos domicílios com acesso pago a streaming de vídeo não tinham TV aberta ou por assinatura.
Os dados são do TIC (Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação) da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, abrangendo o acesso à internet e à televisão nos domicílios e o acesso à internet e a posse de telefone celular pelas pessoas com 10 anos ou mais.
Leia mais em Poder360
Escrito por: Poder360
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.