Poder360
Publicado 18.04.2024 13:31
Atualizado 18.04.2024 13:41
Congresso dos EUA não mostra íntegras de decisões de Moraes, diz STF
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos não traz decisões fundamentadas do ministro que determinaram a remoção de perfis ou conteúdos, mas sim de ofícios encaminhados às plataformas.
Na 4ª feira (17.abr.2024), a Câmara dos EUA publicou um relatório em que acusa Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 37 MB).
Em esclarecimento, o STF informou que os documentos revelados tratam-se de ofícios para o cumprimento das determinações do ministro, não revelando a íntegra com os motivos que levaram à decisão. Em comparação, é como se fosse divulgado o mandado de prisão, sem a decisão que fundamentou a prisão.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. Só fazendo esse esclarecimento, uma vez que tem gente acessando o relatório que não tem muita familiaridade com o funcionamento do tribunal“, diz o STF.
h2 O QUE DIZ O RELATÓRIO/h2
Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.
“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.
O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. Diz também que, segundo relatórios da plataforma, o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.
A comissão lista os nomes dos principais prejudicados pela dita “censura” de Moraes na plataforma. Dentre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento também menciona os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e os senadores Alan Rick (União-AC) e Marcos do Val (Podemos-ES) como outros nomes ameaçados pelas medidas do ministro.
Segundo o documento, uma das frases do influenciador Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, que levou o ministro a tomar a decisão de censurá-lo foi: “Vemos o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] censurando pessoas, vemos Alexandre de Moraes prendendo pessoas”. O documento não cita a frase completa, em que Monark fala também em desconfiança com a“maracutaia” que estaria “acontecendo nas urnas”, sem apresentar provas das alegações.
Com base na declaração do influenciador, o relatório conclui: “Em outras palavras, Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”.
O colegiado afirma que o presidente dos EUA, Joe Biden, toma as mesmas medidas de Moraes com a população norte-americana. Diz que o democrata compactua com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.
“O Congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente on-line. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. A comissão e a subcomissão selecionadas conduziram uma supervisão ostensiva –emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências– para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, diz o texto.
Ao todo, o relatório fala em “mais de 300 contas que o governo brasileiro está tentando pressionar o X e outras redes sociais a censurar”. Além de Bolsonaro e dos congressistas supracitados, o documento também menciona:
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Escrito por: Poder360
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