CORREÇÃO-CPI indicia Bolsonaro por crime contra a humanidade e outros delitos na pandemia
Reuters
Publicado 26.10.2021 20:52
Atualizado 27.10.2021 13:10
(Corrige 1º parágrafo para "crime contra humanidade e mais oito delitos", em lugar de "crime contra a humanidade e mais sete delitos")
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A CPI da Covid do Senado concluiu nesta terça-feira os trabalhos apontando o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável por erros na condução da pandemia no país e sugeriu o indiciamento dele por crime contra a humanidade e mais oito delitos, no dia em que o Brasil atingiu a marca de mais de 606 mil mortes pela doença.
No último dia dos seis meses de trabalho, o relatório final com mais de 1.300 páginas recebeu mais de 10 novos indiciamentos, como o do governador do Amazonas, Wilson Lima, cujo Estado foi um dos mais afetados pela pandemia e que ficou marcado por uma crise de falta de oxigênio hospitalar que resultou em mortes por asfixia.
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que implica o presidente e diversas pessoas ligadas a ele dentro e fora do governo foi aprovado por 7 votos a favor e 4 contra. No total, foram pedidos os indiciamentos de 78 pessoas e duas empresas.
"O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade. Sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu, como um missionário enlouquecido, para matar o próprio povo", disse Renan antes da votação.
"Esse relator está sobejamente convencido que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão da morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Augusto Pinochet, Strossner, Alfredo Strossner, Adolf Hitler e outros infames que completam a galeria tenebrosa de facínoras da humanidade. Bolsonaro está ao lado deles", acrescentou.
A conclusão dos trabalhos da CPI será remetida separadamente por diversos órgãos de investigação. No caso das suspeitas levantadas contra Bolsonaro, o colegiado deverá entregar para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe formalmente dar prosseguimento às investigações.
Apesar de toda a repercussão negativa para o governo dos trabalhos da CPI, a expectativa para um desdobramento rápido dos resultados da comissão não é uma certeza entre os integrantes da comissão. Isso porque Aras --indicado por Bolsonaro para um segundo mandato à frente da PGR-- durante toda a pandemia não tomou iniciativas para contestar frontalmente as ações e omissões do presidente.
Por essa razão, integrantes da CPI vão criar um observatório da pandemia para monitorar os desdobramentos da investigação parlamentar.
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"Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito este relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram narrativas porque esse inquérito é público... Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu, pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, botar a assinatura e dizer que não houve nada", disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
CRIMES E SUSPENSÃO
No total, o presidente é alvo de pedidos de indiciamento pelos seguintes crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crime de responsabilidade por violação de direito social e por incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
O documento cita Bolsonaro como o principal responsável pelos erros na condução da pandemia por ter defendido, entre outras iniciativas, o uso de tratamento com medicamentos ineficazes contra Covid em detrimento da vacinação. Traçou, com documentos e provas, a falta de interesse do governo em adquirir e avançar com a imunização.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o relatório final da CPI.
Nesta terça, o colegiado aprovou também um pedido para que o chefe do Executivo seja banido de todas as redes sociais após ele ter feito uma vinculação, sabidamente falsa, associando a vacinação contra Covid ao desenvolvimento da Aids. Essa medida levou à exclusão e suspensão temporária dele de algumas dessas plataformas.
Com ampla maioria oposicionistas, o chamado G7, a CPI chegou a ter um racha temporário na reta final dos trabalhos após ter sido vazado uma versão do parecer de Renan na semana passada. Esse texto preliminar chegava a pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas e homicídio, mas essas duas imputações foram retiradas.
Renan fez ajustes ao texto e também acatou sugestões feitas de última hora pelos senadores a fim de manter uma votação coesa do seu parecer.
Por outro lado, Bolsonaro criticou a CPI durante todo seu funcionamento e, principalmente, o trio que comandou o andamento dos trabalhos --o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o relator, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)--, chegando a ofendê-los em várias ocasiões.
Em minoria, os governistas da comissão insistiram que a iniciativa tinha interesse eleitoral para fustigar o presidente, tentaram se valer de manobras de obstrução para atrapalhar o andamento das investigações, defenderam o presidente e insistiram que a CPI não apurou supostas irregularidades cometidas por governos estaduais -- o que não está no escopo dela.
Ao final, além de Bolsonaro, a CPI recomendou o indiciamento dos três filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Patriota). O trio é apontado como o "núcleo de comando", a "cabeça da organização", incentivando em "inúmeras postagens" o "descumprimento das medidas sanitárias de contenção da pandemia".
O parecer aprovado pediu ainda o indiciamento de Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, respectivamente atual e ex titular da Saúde; o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que foi coordenador do comitê de crise da pandemia na época que foi chefe da Casa Civil; os ministros do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o ex-chanceler Ernesto Araújo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), parte da cúpula da Saúde.
(Edição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)
Escrito por: Reuters
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