Fux, Pacheco e advogada da Europa abrem evento de arbitragem

Os principais aspectos, desafios e impactos da arbitragem na resolução de conflitos serão temas do 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília. O evento, realizado nos dias 24 e 25 de outubro, terá no painel de abertura a secretária-geral do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês), Niamh Leinwather, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. A transmissão será realizada no canal do Poder360 no YouTube. As inscrições para participação presencial podem ser feitas neste link.

O debate que abre o fórum tem como tema a “Importância do Instituto da Arbitragem”. O Viac, com base na Áustria, é uma das principais instituições de arbitragem internacionais, atuando em litígios na Europa e em todo o mundo. Há representantes em 22 países, inclusive no Brasil.

Também estará no evento o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com uma palestra magna. Participam ainda outras lideranças dos setores público, privado e entidades civis.

Método extrajudicial e privado, a arbitragem é uma alternativa frequentemente escolhida para resolver disputas como as que envolvem contratos comerciais, especialmente os internacionais, garantindo aos investidores a possibilidade de solucionar litígios sem depender do processo do Poder Judiciário. Nesse modelo, as regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos próprios envolvidos.

A Lei 9.307/1996, que regula o funcionamento da arbitragem, determina, dentre outros dispositivos, o prazo máximo de 6 meses para a resolução do litígio. Atualmente, várias propostas legislativas sobre o tema estão em tramitação no Congresso.

Os 2 dias de fórum terão 10 painéis temáticos abordando os diversos aspectos e impactos da arbitragem, como o histórico no Brasil, os deveres dos árbitros, a relação com o Judiciário e a atuação em matérias do Direito Tributário e de compliance, além dos projetos de lei que existem sobre a área. Já a palestra do ministro Barroso será sobre os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira.

O evento é realizado pelo IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo), com apoio do escritório MDA (Murillo de Aragão Advogados e Consultores) e da plataforma Nomos e parceria de mídia do Poder360.

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O evento ocorrerá em formato híbrido e terá transmissão ao vivo no canal do Poder360 no YouTube. Os vídeos ficarão disponíveis depois do encerramento no jornal digital.

Leia a programação completa.

3ª feira (24.out.2023)

9h – Painel 1 – “Importância do Instituto da Arbitragem”

• Luiz Fux, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
• Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal;
• Niamh Leinwather, secretária-geral do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês); e
• Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).

10h – Painel 2 – “Arbitragem no Brasil: evolução histórica e desafios”

• André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
• Maria Rita Drummond, diretora jurídica da Cosan (BVMF:CSAN3) S.A.; e
• Alexandre D’Ambrosio, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais na Vale (BVMF:VALE3).

11h – Painel 3 – “Princípios constitucionais e deveres funcionais dos árbitros”

• João Otávio de Noronha, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
• Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil e sócio do escritório DLA Piper; e
• Pierpaolo Bottini, sócio-fundador do escritório Bottini & Tamasauskas e professor da USP (Universidade de São Paulo).

14h – Painel 4 – “Arbitragem no Direito Tributário”

• Luiz Gustavo Bichara, advogado e procurador especial Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
• Carmen Silvia, desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2a Região); e
• Daniella Ribeiro, senadora.

15h – Painel 5 – “Projetos de lei sobre arbitragem”

• Margarete Coelho, diretora de administração e finanças do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas);
• Diego Garcia, deputado federal; e
• José Marcelo Proença, diretor de Compliance na JBS (BVMF:JBSS3) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

16h – Painel 6 – “A relação entre o poder Judiciário e a arbitragem”

• Peter Sester, advogado, árbitro e parecerista; e
• Celso Xavier, sócio do escritório XGIVS (Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer).

17h – Painel 7 – “Arbitragem compliance e novas tecnologias”

• Luna Barroso, advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados; e
• Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo e membro do conselho da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

4ª feira (25.out.2023)

9h – Painel 1 – “Arbitragem em contratos de obras públicas”

• Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça); e
• Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

10h – Painel 2 – “Arbitragem e precedentes do STJ e do STF”

• Georges Abboud, sócio do escritório Warde Advogados e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa);
• Ricardo Gardini, embaixador do Viac (Centro Arbitral Internacional de Viena, na sigla em inglês) no Brasil e sócio do escritório DLA Piper; e
• Celso Xavier, sócio do escritório XGIVS (Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer).

11h – Painel 3 – “Dever de revelação sobre a ótica constitucional”

• Georges Abboud, sócio do escritório Warde Advogados e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa);
• Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e
• Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado.

12h – Palestra magna “Os limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira”

• Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

12h30 – Encerramento

• Murillo de Aragão, presidente do IBDL (Instituto Brasileiro de Direito Legislativo).

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