Não há qualquer iniciativa do governo Lula para mudar lei da autonomia do BC, diz Padilha

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou nesta quarta-feira que não há qualquer intenção por parte do governo de mudar a atual lei da autonomia do Banco Central e negou que haja pressão sobre qualquer mandato da autoridade monetária.

Ao negar que haja um estremecimento na relação do Planalto com o Banco Central após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à taxa básica de juros, atualmente em 13,75%, e cobranças ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, Padilha destacou que a intenção do governo é colocar o assunto no centro do debate público.

"Não existe nenhuma iniciativa do governo de mudança da lei atual do Banco Central e nenhuma pressão sobre qualquer mandato de qualquer diretor. A lei estabelece ali claramente: você tem mandados que serão cumpridos até o final", disse o ministro após café da manhã entre o presidente, lideranças da base do governo e presidentes de partidos.

"Não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança dessa lei, o que pode existir por parte do Congresso Nacional e da própria sociedade é acompanhar a lei sendo cumprida", completou o ministro, negando que o presidente tenha pedido ações de parlamentares aliados como a convocação do presidente do BC.

Padilha aproveitou para explicar que a intenção de Lula, com suas críticas, é provocar o debate público sobre a taxa de juros no país.

"Pelas condições macroeconômicas do país, pela realidade do país, inclusive em comparação com o cenário Internacional, nós temos tudo para ter juros mais baixos para facilitar o crédito para os empresários do país", disse o ministro.

"Todos querem juros mais baixos no país para que possamos contribuir cada vez mais para que os empresários possam tomar crédito e gerar mais emprego, acelerando o crescimento do país. Gerando cada vez mais emprego e cumprindo, inclusive, os objetivos que estão na própria lei do banco central."

O responsável pelas relações institucionais do governo aproveitou para afirmar que a relação do Planalto com o BC é "harmônica" e que não há "fritura" ou "fervura" direcionadas ao banco.

Em meio às críticas da administração petista ao BC --Lula considera não haver justificativa para o atual patamar da taxa Selic, classificou de "uma vergonha" as justificativas do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC e referiu-se a Campos Neto como "esse cidadão"--, a bancada do PSOL pediu na terça a convocação à Câmara de Campos Neto, para que ele preste explicações sobre a política de juros. O pedido de convocação precisa ser aprovado no plenário da Casa.

Integrante da base aliada de Lula, o PSOL informou que os parlamentares do partido também apresentaram projeto de lei para revogar a autonomia do Banco Central.

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Padilha lembrou, ainda, que neste mês devem ser encerrados os mandatos de 2 diretores do BC. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem mantido conversas para conduzir o assunto de maneira "técnica". A partir daí, caberá a Lula indicar os nomes, e ao Senado sabatinar e votar as escolhas.

Mais cedo, em entrevista à GloboNews, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu a mesma linha das declarações de Padilha, garantindo que não há uma orientação da gestão Lula para buscar a troca do comando do BC ou iniciativas para alterar o status de sua independência formal.

"Eu posso falar isso taxativamente, não existe nenhuma orientação do governo neste sentido, não existe nenhuma matéria neste sentido, não existe nenhum debate na Comissão de Assuntos Econômicos que vai ser reinstalada dentro em pouco no âmbito do Senado, a CAE não pauta e não tem isso no horizonte", disse o líder à emissora.

"Então, esse debate não está pautado no âmbito do Congresso. O que está pautado no âmbito do Congresso, apresentado pelo presidente, é uma irresignação, é um incômodo --eu vou mais além-- é a não aceitação dessa taxa de juros como é e tentar amplamente dialogar sobre os mecanismos para nós termos em médio prazo a redução dessa taxa de juros."

Na terça-feira, o Copom divulgou a ata de sua reunião da semana passada que decidiu manter pela quarta vez seguida o juros em 13,75% ao ano.

O colegiado avaliou que a revisão do arcabouço fiscal do país diminui a visibilidade sobre as contas públicas para os próximos anos, insere prêmios nos preços de ativos e impacta as expectativas de inflação. O documento aponta ainda que alguns membros do Copom notaram que a execução do pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda deveria atenuar o risco fiscal e que será importante acompanhar sua implementação.

A ata do Copom foi classificada como "mais amigável" pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas não foi suficiente para fazer Lula parar as críticas ao BC. O presidente pediu em café da manhã com a mídia alternativa que o Senado seja "vigilante" com o BC.