Senado aprova recriação do Pronampe em votação simbólica; matéria vai à sanção
Estadão Conteúdo
Publicado 11.05.2021 14:40
Atualizado 11.05.2021 18:11
Senado aprova recriação do Pronampe em votação simbólica; matéria vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, de forma simbólica, uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R$ 10 bilhões à nova rodada do Pronampe, embora a equipe econômica queira destinar metade disso, R$ 5 bilhões.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.
O aumento dos juros foi posto para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.
O juro maior já foi aprovado pelos parlamentares, mas há insistência no volume maior de recursos. Cabe ao governo abrir o crédito extraordinário que liberará o dinheiro. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro.
"Eu pretendo e peço ajuda ao líder do governo no Senado, ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG)", disse a senadora Kátia Abreu durante a sessão. "Esses R$ 5 bilhões não dão nem para começo de conversa", afirmou.
Segundo a relatora, caso seja mantida a média de crédito de R$ 72 mil contratado pelas empresas, como em 2020, apenas 69 mil companhias terão acesso a novos financiamentos este ano. Ela observou ainda que R$ 1 bilhão do total previsto deve, pela lei, ser destinado a empresas de setor de eventos e turismo. Esse ponto foi negociado com aval do presidente Jair Bolsonaro.
Para defender a ampliação dos recursos, a relatora mencionou que o número total de empresas é bem maior. "Temos 247.230 empresas que são de eventos. Se somar de economia criativa, 1,5 milhão. Há 300 mil bares e restaurantes", citou. "Quero pedir atenção de todos ao volume de recursos que o governo deverá disponibilizar nessa nova etapa."
Kátia Abreu fez questão de destacar que a ampliação dos recursos pela equipe econômica não representaria nenhum risco de crime de responsabilidade de Bolsonaro ou do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela lembrou que o crédito extraordinário não fere o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Abaixe o App
Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também retirou o gasto com o Pronampe da contabilidade da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. Na prática, o governo pode fazer o rombo maior sem ser punido, caso o gasto extra seja voltado às medidas excepcionalizadas na pandemia.
Além do Pronampe, estão fora da meta e do teto o auxílio emergencial a vulneráveis e os gastos com o benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fazem acordos para reduzir jornada e salário ou suspender contrato.
Escrito por: Estadão Conteúdo
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.