STF aprova "revisão da vida toda" de aposentadorias, permitindo opção mais vantajosa
Reuters
Publicado 01.12.2022 20:31
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por maioria de votos, a favor da chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias, em que é aberta a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa para segurados para o cálculo da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão poderá ser aplicada a segurados que passaram a contribuir para o INSS antes da publicação de uma lei de 1999, segundo informação publicada no perfil oficial da corte no Twitter.
A lei em questão criou o fator previdenciário e adotou regra de transição excluindo contribuições anteriores a julho de 1994, data de criação do Plano Real, o que resultou em redução de benefício para aqueles que sofreram redução salarial quando se aproximaram da aposentadoria.
O julgamento do tema havia sido iniciado virtualmente, mas foi levado ao plenário físico do tribunal após um pedido de destaque. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia se manifestado a favor da regra mais vantajosa aos segurados na sessão virtual.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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Escrito por: Reuters
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