TCU identifica indícios de irregularidades em contratos da PRF no governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou auditoria para fiscalizar contratos entre o governo federal e a empresa Combat Armor Defense do Brasil e com sua filial. Segundo relatório da Corte de Contas foram identificados indícios de irregularidades em contratações envolvendo a empresa e unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os contratos tiveram por objeto a aquisição de veículos blindados especiais, a implementação de proteção balística parcial em viatura e a transformação de viaturas, incluindo blindagens e outras adaptações.

O documento mostra que o "nascimento" da Combat Armor Defese Inc e a representação no Brasil se deu em janeiro de 2019, no inicio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A empresa, então, venceu quatro pregões da PRF e um no âmbito do Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa, no valor estimado de R$ 47 milhões.

Em 2020, a empresa venceu um pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja ata possuía um valor estimado de R$ 20 milhões.

O relatório do TCU aponta os seguintes indícios de irregularidades já detectados:

- Possível favorecimento na habilitação da Combat Armor, que utilizou atestado de capacidade técnica potencialmente inidôneos, cujas fragilidades eram aparentes;

- Possível favorecimento da empresa por meio de sucessivas prorrogações contratuais;

- Fixação de vigência de contrato com prazo superior ao estabelecido no termo de referência;

- Repasses financeiros da Combat Armor a empresas ligadas a agentes públicos envolvidos nos processos de contratação, com o possível objetivo de beneficiá-la;

- Possível favorecimento à empresa por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, em contratações feitas pelo órgão policial;

- Possível superfaturamento na entrega de veículos blindados com qualidade aquém em relação à especificada no termo de referência.

O documento também mostra que, em uma consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), foi verificado que a empresa recebeu efetivamente R$ 38 milhões da União, dos quais, R$ 33,5 milhões foram pagos pela PRF. Além de R$ 2,9 milhões pela Polícia Federal (PF) e R$ 273 mil pelo Ministério da Defesa. "Ou seja, esses três órgãos do Governo Federal foram responsáveis por 94,52% dos recursos dispendidos", mostra documento.

A empresa encerrou as atividades no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do Governo Federal, deixando de cumprir contratos firmados com a PRF e os outros órgãos.

O documento também mostra mais quatro pregões vencidos pela Combat Armor no âmbito da PRF, sendo três na Superintendência da PRF no Rio de Janeiro, nos valores de R$ 6 milhões, R$ 17,7 milhões e R$ 9 milhões, em 2020. E, por fim, uma em 2022, no MJ-Departamento da PRF do Distrito Federal, no valor de R$ 14 milhões.

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O relatório ainda destacou que os três processos em questão executados ao longo do ano de 2020 foram no período em qual o Brasil atravessava a mais grave crise sanitária e hospitalar de sua história.

"Os procedimentos iniciais destes certames ocorreram subsequentemente ao pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou a Covid-19 como uma pandemia global. Além disso, em dezembro de 2020, momento em que se realizaram as sessões dos pregões, o país enfrentava as rigorosas consequências do que foi denominado como a segunda onda da Covid-19."

A apuração aponta que, ao pesquisar pelo nome da empresa americana 'Combat Armor' no Google (NASDAQ:GOOGL), não há qualquer resultado que indique uma atuação da companhia americana no mercado de blindados ou afins. Para o TCU, há indícios de que a Combat Armor americana se trata de uma empresa de "papel", sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito da reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil.

Procurados pelo Estadão, a PRF, PF e Ministério da Defesa não retornaram até o fechamento da matéria.