B3 suspende direito de Americanas a selo de Novo Mercado e multa 22 pessoas da administração

A B3 (BVMF:B3SA3) suspendeu o uso do selo de Novo Mercado pela Americanas (BVMF:AMER3) e multou 22 pessoas físicas ligadas à sua administração, após concluir um processo sancionador aberto em março. Esta é a primeira vez, desde 2018 quando a norma foi renovada, que a B3 aplica penalidade a uma companhia do Novo Mercado, segmento de negociação de ações com mais elevados padrões de governança e transparência.

A Americanas já havia sido excluída dos índices da B3. A perda do selo, contudo, não implica na sua saída do Novo Mercado, ou seja, a varejista continua sujeita as regras do Novo Mercado.

Estão sendo multadas pessoas físicas ligadas à administração de Americanas, como membros do conselho de administração, de Comitê de Auditoria e diretores. As multas variam de R$ 263 mil a R$ 395 mil. Neste último caso, a cinco pessoas físicas que ocupavam duas cadeiras. Somadas, equivalem a mais de R$ 6 milhões.

Americanas e as pessoas físicas tem 15 dias para recorrer das sanções impostas pela bolsa, a partir desta quarta-feira.

A intenção da B3 não é, neste momento, levar Americanas a ser deslistada da bolsa, o que seria o desdobramento mais extremo desse processo. Para isso, seria necessária a abertura de um novo processo sancionador.

As infrações cometidas estão relacionadas a efetividade das estruturas de fiscalização e controles internos, efetividade da política de gerenciamento de risco, assim como, avaliação das informações financeiras e suas respectivas auditorias.

Para retomar o selo, Americanas terá de sanar quesitos que quebraram os compromissos previstos nas regras do Novo Mercado, ou seja, divulgar o relatório do comitê independente, apresentar demonstração financeira com relatório do auditor independente sem ressalva, um relatório circunstanciado de controle interno auditado e sem inconsistência e atualizar as informações financeiras pendentes até hoje.

A decisão foi tomada no âmbito da diretoria dos emissores da B3, uma primeira instância dentro da bolsa. Os recursos apresentados à sanção aplicada serão discutidos pela diretoria colegiada.

Não há prazo previsto para cura dos descumprimentos feitos por Americanas, mas o não cumprimento das suas obrigações pode levar a abertura de um novo processo, culminando eventualmente à sua retirada das companhias listadas em bolsa.

Esse seria, conforme fonte, um movimento expressivo e complexo, uma vez que afeta posições de investidores. Por outro lado, o cumprimento das exigências será acompanhado, dando tempo à companhia e aos seus envolvidos de apresentarem seus argumentos, defesa e documentos que vierem a ser necessários.

A ideia é respeitar o rito processual para evitar questionamentos adiante que coloquem por terra o trabalho sancionador feito pela bolsa até agora, observou uma fonte ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Abaixe o App

Junte-se aos milhões de investidores que usam o app do Investing.com para ficar por dentro do mercado financeiro mundial!

Baixar Agora