CPI da Braskem aprova plano de trabalho, pede informações e deve votar convocações
Reuters
Publicado 27.02.2024 16:10
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A CPI da Braskem (BVMF:BRKM5) do Senado aprovou nesta terça-feira o plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevendo eixos de atuação -- causas, tamanho dos passivos e reparação aos afetados, e falhas dos órgãos de fiscalização -- até o dia 22 de maio, prazo limite para o funcionamento da comissão se ela não for prorrogada.
Junto com o plano de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou uma série de requerimentos de informações a empresas e órgãos públicos, caso da Braskem e da Petrobras (BVMF:PETR4), assim como da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além do governo estadual de Alagoas e da prefeitura de Maceió. Os esclarecimentos solicitados devem ser encaminhados em até 5 dias.
"Embora já se saiba quem e o que causou tamanho desastre, remanescem múltiplas questões que precisam ser respondidas", disse o relator, referindo-se aos três eixos de atuação do colegiado.
Dentre as incertezas levantadas pelo senador, estão a real dimensão dos passivos ambiental e patrimonial, a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, e eventuais omissão, negligência ou dolo nas condutas da mineradora e de suas antecessoras, além da atuação dos órgãos ambientais que autorizaram a mineração e dos órgãos de fiscalização e controle.
A Braskem virou alvo de uma CPI após novo episódio de afundamento de solo em bairro de Maceió, devido ao colapso de uma mina de exploração de sal-gema.
A exploração do sal-gema em Maceió foi realizada entre 1976 e 2019 e interrompida após bairros da cidade passarem a registrar rachaduras em ruas e em edifícios, diante da movimentação de enormes cavidades criadas como consequência da mineração. A Braskem comandava as atividades de exploração desde 2002, ano de sua fundação.
Carvalho também quer levantar a "situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo".
"Um assunto que gera preocupação é um possível afastamento, por parte da empresa, da obrigação de reparação dos enormes danos que causou. Tal ponto tem por evidência o fato de a mineradora ter, no ano de 2023, adotado uma avultosa política de distribuição de dividendos, em contraponto a um estreitado provisionamento das despesas com a reparação civil do desastre em Alagoas", comentou o relator, durante a reunião desta terça.
O senador sugeriu ainda, em seu plano de trabalho, que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorize o acesso de representante da CPI aos autos de processos que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió, assim como das "fiscalizações, denúncias ou representações de que seja parte a Agência Nacional de Mineração e o Ministério de Minas e Energia".
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O plano de trabalho também incluía a convocação de professores especialistas e do vice-presidente administrativo e financeiro da Braskem, Marcelo Arantes, mas esses requerimentos só devem ser votados na manhã da quarta-feira, quando a CPI retoma os trabalhos.
A CPI foi instalada em 13 de dezembro, para a apuração das responsabilidades da Braskem, apesar do pedido do governo para que a temperatura baixasse.
O relator da CPI afirmou que não irá trabalhar com "culpabilidades preestabelecidas", mas citou estudiosos para argumentar que vários dos problemas enfrentados por Maceió decorrem do início da exploração mineral na região, iniciada sem um necessário "estudo aprofundado".
"O diâmetro excessivo da exploração das minas é outra questão que vem desde o início. Tecnicamente, seu tamanho seguro máximo seria de 60 m. Em Maceió, elas chegaram a ter 140 m", afirmou.
Escrito por: Reuters
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