Poder360
Publicado 15.12.2023 18:10
Atualizado 15.12.2023 19:32
Dantas pede ao STF que invalide cláusulas acordos da Braskem
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que invalide os acordos extrajudiciais firmados pela Braskem (BVMF:BRKM5) com órgão públicos que dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados pela mineração de sal-gema no Estado.
O pedido de Dantas foi feito pela ADPF (Arguição de Descumprimentos de Preceitos Fundamentais) 1105. Conforme o STF, o governador afirma que “Alagoas vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, que é o afundamento do solo de cinco bairros de Maceió causado pela extração de sal-gema pela Braskem”.
O STF informou que o objetivo da ação “não é invalidar todos os termos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem e as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”.
Dantas pede ainda que as pessoas atingidas pela mineração sejam ouvidas em audiência pública.
Os acordos foram firmados com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a de Alagoas e o Município de Maceió em 2019, 2020 e 2022.
Em 10 de dezembro, a mina 18, operada pela Braskem, rompeu. Segundo a Defesa Civil de Maceió, o rompimento se deu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange.
Assista (43s):
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Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros 4 bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores). Eis a íntegra do acordo (PDF – 2 MB).
O Poder360 elaborou um infográfico com uma linha do tempo dos acontecimentos que envolvem o caso. Leia abaixo.
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Escrito por: Poder360
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