Decisão do TCU sobre outorga da Rumo reforça posição do governo sobre Vale e MRS, diz Renan Filho
Reuters
Publicado 30.11.2023 17:02
Atualizado 30.11.2023 19:05
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar, na quarta-feira, um acordo entre o governo federal e a concessionária de ferrovias Rumo (BVMF:RAIL3) para pagamento integral da outorga devida pela renovação antecipada de concessão reforça a posição do governo nos pleitos com a Vale (BVMF:VALE3) e a MRS, disse à Reuters o ministro dos Transportes, Renan Filho.
"O acordo feito com a empresa diretamente é um entendimento entre as partes, então não é vinculante, mas o voto do relator Vital do Rêgo deixa claro que não é possível abater da outorga antecipadamente ativos não amortizados, que é a nossa argumentação", disse o ministro sobre o voto do relator no âmbito da decisão do TCU.
O ministro explicou que a decisão do tribunal vai fazer com que sua pasta apresente uma nova provocação ao TCU em relação aos casos da Vale, que opera a ferrovia de Carajás ao porto de Vitória, e MRS, que opera malha em Minas Gerais. Ao contrário da Rumo, que já havia concordado com o pagamento, as outras duas empresas ainda estão resistentes, conforme mostrou a Reuters em reportagem neste mês.
"Vamos convidar as outras duas empresas para discutir a situação", disse o ministro, lembrando que se não houver conciliação o caso pode virar um processo no TCU ou até mesmo ir para a Justiça.
O acordo com a Rumo foi fechado no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, criada este ano pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, para fazer a conciliação de litígios entre o governo federal e empresas. O voto de Vital do Rêgo foi acompanhado por sete dos nove ministros.
O governo federal espera receber das empresas 40 bilhões de reais no total em outorgas não pagas na renovação antecipadas das concessões. Segundo Renan Filho, o governo pretende usar os recursos a serem pagos pelas empresas para financiar um fundo para renovação e ampliação da malha ferroviária no país.
Ao fazer os acordos com o governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro, as empresas Vale, MRS e Rumo receberam descontos quase integrais nas outorgas por ativos ainda não amortizados, já que as concessões não tinham se encerrado. Os contratos foram renovados por mais 35 anos.
Ao anunciar o acordo fechado no TCU, na quarta-feira, a Rumo disse que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, no valor de cerca de 1,17 bilhão de reais, inclui 500 milhões a serem convertidos em investimentos na própria malha ferroviária operada pela companhia.
Questionada a respeito das declarações do ministro, a Vale ressaltou que não é parte do processo da Rumo analisado pelo TCU e afirmou que "novas decisões do tribunal precisam estar em sintonia com decisões anteriores e com os contratos assinados, preservando a estabilidade jurídica e o princípio do ato jurídico perfeito".
Abaixe o App
A mineradora disse ainda que "continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitoria a Minas e Estrada de Ferro Carajás em 2020".
Também procurada, a MRS disse que a prorrogação antecipada da sua concessão foi chancelada pelo TCU após a elaboração dos estudos técnicos por parte da agência reguladora ANTT e da realização de uma série de audiências públicas para aprimoramento do processo.
"Ressalta, ainda, que concluiu o primeiro ano do novo contrato entregando as obrigações previstas em seu plano de investimentos que já trouxeram ganhos na capacidade e produtividade do acesso ferroviário ao Porto de Santos e em uma série de obras para mitigação de conflitos urbanos em três municípios", afirmou.
Sobre a decisão do TCU relativa à Rumo, a MRS disse que não teve acesso ao acórdão e inteiro teor do voto.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília; Reportagem adicional de Letícia Fucuchima e Alberto Alerigi Jr., em São Paulo)
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.