Defesa de Eike repudia regras de venda de debêntures relativos à falência da MMX

A defesa do empresário Eike Batista, no processo de falência da mineradora MMX (BVMF:MMXM3) que corre na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), repudiou as decisões recentes do administrador judicial da massa falida da companhia, o escritório Bernardo Bicalho Advogados, de aceitar uma proposta de R$ 360 milhões, do banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11), para vender as debêntures participativas da Anglo American (LON:AAL) que estão na massa falida. Em nota, os advogados de Eike consideraram o preço mínimo de R$ 360 milhões uma "depreciação descabida" e classificaram as regras do novo procedimento de venda direta, a quarta tentativa de vender os papéis, de açodadas e pouco transparentes.

O TJ-MG autorizou a reabertura do processo de venda às 18 horas da última segunda-feira (05), informando que o administrador judicial estava autorizado a buscar proposta do tipo "stalking horse", ao preço mínimo de R$ 360 milhões. Essa venda é direta e obedece ao que já estava previsto no edital do leilão anterior, que fracassou. Conforme documentos entregues ao TJ-MG e revelados pelo Broadcast, o BTG Pactual entregou uma proposta "stalking horse" no dia seguinte, terça-feira (06), ao preço mínimo, a qual já foi aceita pelo administrador judicial.

"O movimento, em tempo recorde, às vésperas de um feriado e sem transparência, é uma afronta ao princípio da isonomia e aos direitos dos demais interessados, que souberam que a Justiça buscaria um stalking horse depois que um banco já estava escolhido", diz a nota divulgada há pouco pela defesa de Eike. "O valor mínimo de R$ 360 milhões estabelecido como piso implica uma depreciação descabida do ativo. As debêntures deverão render ao comprador R$ 360 milhões ao ano, durante 25 anos. Isso a partir de 2025. Ou seja, o piso da venda direta corresponde apenas a 1/25 avos do rendimento previsto para as debêntures, emitidas pela maior mineradora do mundo", continua o texto.

A defesa de Eike criticou também os prazos do novo processo de venda direta. Diante do aceite do administrador judicial, o processo aceitará outras propostas que cubram o mínimo de R$ 360 milhões, mas as ofertas precisam ser entregues até a próxima segunda-feira (12).

"O administrador judicial determinou também que eventuais compradores devem apresentar propostas até a próxima segunda-feira. O prazo, que abarcou o feriado de 7 de setembro, é excessivamente curto e, na prática, inviabiliza a participação de importantes interessados nas debêntures", diz a nota dos advogados de Eike.

A XP (BVMF:XPBR31) Asset, junto com o Banco Modal (BVMF:MODL11), manifestou interesse em entrar no processo na manhã de quinta-feira (08), como também revelou o Broadcast, mas não informaram ainda qual será o valor da proposta. Na decisão de segunda-feira, a juíza Claudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, diz que o banco BR Partners (BVMF:BRBI11), assessor financeiro do leilão malsucedido, informou que propostas das empresas OMRM LLC e Vox Royalty, no valor de R$ 800 milhões.

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"As decisões da 1ª Vara Empresarial representam graves prejuízos aos credores da MMX Sudeste, à União (a qual se destinaria parte dos recursos em razão de acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria-Geral da República) e, claro, ao empresário Eike Batista, que vê parte de seu patrimônio sob risco de degradação e vilipêndio. É importante lembrar que a Vox Royalty Corp já manifestou interesse por escrito, por meio de documento protocolado nos autos, em adquirir a debênture por R$ 800 milhões, mais que o dobro do valor oferecido pelo banco indicado como stalking horse", diz a nota da defesa de Eike.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quinta-feira (08), Eike e credores da MMX ficaram indignados com os novos termos do processo de venda direta. Na nota, a defesa do empresário diz esperar "que as decisões do administrador sejam devidamente anuladas e que a Justiça proceda um novo leilão aberto e transparente."