Disputa entre governo paulista e Refit ganha reforço de sindicato de postos do RJ
Investing.com
Publicado 03.10.2019 09:46
Disputa entre governo paulista e Refit ganha reforço de sindicato de postos do RJ
Investing.com - A disputa entre o governo do estado de São Paulo e a Refinaria de Petroleos de Manguinhos (SA:RPMG3) (Refit) sobre o ICMS está na mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e agora tem um novo reforço, com a entrada do Sindicato Varejista de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro (Sindicomb) como amicus curiae para o julgamento. As informações constam da Coluna do Broad, desta quinta-feira, do Estadão.
Amicus curiae significa “amigo da corte” e é uma espécie de uma participação de terceiro no julgamento com o objetivo de auxiliar os ministros a chegar a uma decisão. Na prática, isso representa que os donos dos postos têm interesse no julgamento contra a refinaria, seguindo a estratégia de um grupo de 37 postos paulistas de bandeira branca.
A Procuradoria de SP tenta convencer o STF de que a Refit é devedora contumaz e, por isso, sua inscrição estadual deve ser cassada. A disputa diz respeito a R$ 47 milhões em ICMS devidos ao estado de São Paulo, fato levado pela Procuradoria a Toffoli.
Com um longo histórico de sonegação de impostos, a empresa atualmente está em recuperação judicial. A dívida tributária com o Estado de São Paulo está avaliada em R$ 2,7 bilhões. O governo paulista chegou a entrar com um pedido de falência contra a refinaria.
Do lado da Refit, o ex-AGU Luís Inácio Adams e o advogado Marcos Joaquim Alves, questionam na corte a legitimidade de o STF analisar o caso, uma vez que o tribunal já julgou no passado a cassação da inscrição estadual da Refit, também a pedido da Procuradoria.
No mês passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à continuidade do processo da cassação da inscrição estadual da refinaria.
“A maior parte dos débitos são relativos a ICMS declarado como substituição tributária – isto é, a refinaria como responsável pelo recolhimento antecipado do imposto de toda a cadeia operacional, não estaria repassando esses valores ao erário paulista”, destaca um trecho do parecer.
Abaixe o App
Escrito por: Investing.com
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.