Eletrobras recorre ao Supremo após suspensão de assembleia para incorporação de Furnas
Reuters
Publicado 03.01.2024 16:40
BRASÍLIA (Reuters) - A Eletrobras (BVMF:ELET3) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar duas liminares que haviam suspendido a realização da assembleia geral extraordinária convocada para 29 de dezembro, para decidir sobre a incorporação de Furnas pela companhia, sob a alegação de "graves prejuízos"
O caso foi distribuído para relatoria do ministro Alexandre de Moraes na terça-feira.
A defesa da empresa argumentou no recurso que as liminares do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro movidas pela associação de empregados de Furnas (Asef) "extrapolaram por completo" a competência do próprio Supremo em decisão anterior do ministro Nunes Marques.
Marques relata uma ação que questiona a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso, e em dezembro enviou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a demanda do governo federal de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que detém no capital da empresa.
Na ocasião, foram dados 90 dias para que se buscasse uma solução amigável entre as partes. A União detém 42% das ações ordinárias da empresa e só exerce o poder de voto a relativamente 10%, sem que tenha havido uma compensação.
A defesa da Eletrobras contestou as liminares concedidas durante o recesso forense.
"A incorporação vem sendo conduzida de forma adequada e diligente pela Eletrobras e por Furnas a fim de observar todas as exigências legais e regulatórias impostas para sua efetivação, que não será consolidada até que todas as condições suspensivas sejam efetivamente atendidas", disseram os advogados ao STF.
"Resta clara, portanto, a reversibilidade de todas as decisões da AGE, que não representam quaisquer riscos aos direitos da Associação ou à conciliação promovida pelo STF", reforçou.
Na terça, a Eletrobras havia divulgado comunicado em que informava estar adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses após suspensão de assembleia.
(Reportagem de Ricardo Brito)
Abaixe o App
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.