Governo Biden pede que Suprema Corte revise leis sobre redes sociais
Reuters
Publicado 14.08.2023 20:43
Por Andrew Chung
(Reuters) - O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, pediu que a Suprema Corte do país analise leis dos Estados do Texas e da Flórida, ambas apoiadas pela oposição republicana, que estariam prejudicando os esforços das plataformas de redes sociais para retirar do ar conteúdos classificados como ofensivos.
Os Estados classificam tais ações como censura inadmissível.
Os ministros da maior corte dos EUA avaliam a possibilidade de julgar dois processos impetrados por grupos da indústria tecnológica como o NetChoice, cujos membros incluem a Meta Platforms Inc (NASDAQ:META) , a Alphabet (NASDAQ:GOOGL) Inc , e a X, anteriormente conhecida como Twitter.
Apoiadores das leis, aprovadas em 2021, argumentam que as plataformas de redes sociais silenciaram vozes conservadoras. Já os defensores da moderação de conteúdos dizem que é preciso combater a desinformação e o extremismo.
A Flórida quer que a lei volte a valer, após uma corte inferior decidir contra a regra. Os grupos que envolvem as redes sociais entraram com recurso contra outra decisão de um juiz que manteve a lei do Texas, derrubada pela Suprema Corte em um estágio anterior do caso. Convidado a comentar a disputa, o Departamento de Justiça disse nesta segunda-feira que os processos merecem revisão porque as leis ferem o direito das plataformas garantido pela Primeira Emenda da Constituição, que versa sobre a liberdade de expressão.
"Quando uma plataforma de redes sociais seleciona, edita e organiza discursos de terceiros para apresentar ao público, está realizando uma atividade protegida pela Primeira Emenda", afirmou o Departamento de Justiça em comunicado.
Os processos irão servir de teste para o argumento dos grupos da indústria de que a Primeira Emenda protege o poder editorial discricionário das plataformas e proíbe os governos de forçá-las a publicar conteúdos contra a sua vontade.
Segundo elas, sem essas ações as redes ficariam cheias de spams, comentários ofensivos, extremismos e discursos de ódio.
A lei da Flórida exige que grandes plataformas "mantenham publicados conteúdos que elas preferiam não manter", divulgando regras de censura e proibindo que suspendam candidatos a cargos políticos. A lei do Texas proíbe o banimento de usuários com base em "pontos de vista". (Reportagem de Andrew Chung, em New York)
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Escrito por: Reuters
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