Governo certifica Mercado Livre e Shopee no Remessa Conforme
Reuters
Publicado 22.09.2023 15:53
SÃO PAULO (Reuters) - A Shopee e o Mercado Livre (NASDAQ:MELI) foram certificados no programa Remessa Conforme, do governo federal, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior.
A certificação, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio dos sites das duas empresas.
A adesão ao programa entra em vigor nesta sexta-feira para ambas as plataformas de comércio eletrônico.
Entre outras empresas já habilitadas pela Receita Federal no programa, estão as chinesas Shein e AliExpress, esta do Alibaba (NYSE:BABA), e a Sinerlog, com sede nos Estados Unidos.
A Amazon (NASDAQ:AMZN) também pediu adesão ao Remessa Conforme, de acordo com a Receita.
O Remessa Conforme isenta as empresas de comércio eletrônico participantes da cobrança de Imposto de Importação para produtos do exterior de até 50 dólares. As companhias, por outro lado, devem aderir a certas regras de conformidade da Receita.
O governo já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança desse imposto sobre as compras de até 50 dólares e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%.
A Shopee, do grupo Sea, de Cingapura, disse em nota na semana passada que mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais.
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)
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Escrito por: Reuters
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