Governo corre para reverter decisão sobre conselho da Petrobras

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressa para reverter a decisão de 5ª feira (11.abr.2024) que afastou do cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras (BVMF:PETR4), Pietro Adamo Sampaio Mendes. Um dia depois, na 6ª feira (12.abr), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo.

Segundo apurou o Poder360, há um clima de otimismo no governo de que a decisão será derrubada na 2ª Instância. O problema é o tempo. O Palácio do Planalto tem pressa para evitar derrotas no colegiado, inclusive sobre a distribuição de dividendos . Sem a reversão do afastamento, haverá uma eleição para escolher um presidente interino do Conselho. E isso pode ser já na próxima 6ª feira (19.abr).

O estatuto da Petrobras determina que seja eleito um presidente interino na reunião do Conselho de Administração imediatamente posterior à vacância do cargo. A próxima será na 6ª feira (19.abr). Isso só não se dará se a Justiça derrubar a decisão de 1ª Instância e devolver o posto a Mendes, indicado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O risco para o governo caso haja a votação é o novo equilíbrio de forças no colégio com a decisão. O Conselho de Administração da Petrobras tem 11 ocupantes: 6 são indicados pela União, incluindo o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Outros 4 representam os acionistas minoritários e 1 é eleito por empregados da estatal.

O afastamento de Pietro Mendes representou a 2ª baixa do time governista no conselho em uma semana. Na 2ª feira (8.abr), decisão cautelar da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a suspensão do conselheiro Sérgio Machado Rezende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia nos governos Lula 1 e 2 e indicado pelo presidente para a estatal.

Para o afastamento de Rezende, a Justiça considerou que não houve a apresentação de lista tríplice na indicação pela União nem um período de 36 meses de quarentena por causa da sua atuação como integrante do diretório nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro), o que é necessário pelo estatuto social da Petrobras.

A falta de lista tríplice também foi um dos motivos que levou ao afastamento de Pietro Mendes 3 dias depois. Neste caso, o juiz também entendeu que existe um “conflito de interesses” por ele ocupar o posto de secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, respondendo pelas políticas de todo o setor no país.

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Com 2 nomes a menos no colegiado, o governo fica com o mesmo número de representantes no Conselho dos acionistas minoritários. A União pode indicar 2 novos nomes por um período tampão, mas o mandato já terminaria no final do mês, quando será feita a assembleia de acionistas da Petrobras. Só o trâmite interno para análise dos nomes dos indicados gastaria mais tempo.

O Poder360 apurou que a paridade de forças no Conselho é vista com preocupação por governistas para além da presidência interina. Na mesa também está uma nova votação sobre a distribuição de dividendos extraordinários referentes aos lucros da Petrobras em 2023.

Na 1ª votação, os conselheiros governistas votaram para barrar o pagamento extra e reter o valor de R$ 43,9 bilhões em um caixa de reserva. Os minoritários foram contra. E Prates, que tentou costurar uma proposta de pagamento de ao menos de 50% dos proventos, se absteve.

O episódio abriu uma disputa interna no governo. Prates esteve perto de ser demitido. Agora, aparentemente, os ânimos serenaram. Ao mesmo tempo, um acordo que vem sendo costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mudar o entendimento para que haja pagamento de pelo menos parte dos dividendos.

Isso dependerá, no entanto, da aprovação dos conselheiros da Petrobras. Se Prates novamente se abster sobre o tema, os representantes dos acionistas minoritários prevaleceriam sobre os integrantes governistas.

Com isso, em vez de aprovar o pagamento de ao menos uma parte dos dividendos, seguindo o acordo costurado pela gestão Lula, o colegiado poderia decidir distribuir 100% do valor.

A ideia é rechaçada pelo Planalto. Lula quer que ao menos parte dos recursos seja usada para alavancar os investimentos da estatal em projetos como fertilizantes, petroquímicas e energias renováveis. O objetivo é colocar a Petrobras 100% dentro da visão petista de Estado como indutor do desenvolvimento.

Na 6ª feira (12.abr), em entrevista a jornalistas no Rio, o ministro Alexandre Silveira disse que não haverá paralisia no conselho e afirmou acreditar que a decisão contra Pietro Mendes será revertida na 2ª Instância. Não comentou sobre a distribuição de dividendos.

“Decisão judicial se cumpre. E se recorre, já que é uma decisão de 1ª instância. Foi tomada a mesma decisão com relação a outro conselheiro no passado e essa decisão foi revista pelo tribunal. E naturalmente agora o processo será conduzido pela Advocacia Geral da União”, afirmou durante o Fórum Brasileiros de Líderes em Energia, no Rio.

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