Juiz nega pedido da plataforma X para bloquear lei de moderação de conteúdo na Califórnia
Reuters
Publicado 29.12.2023 09:48
Por Mrinmay Dey
(Reuters) - A empresa de mídia social X não conseguiu bloquear uma lei estadual da Califórnia que exige que corporações do tipo divulguem publicamente como moderam determinado conteúdo em suas plataformas.
O X, anteriormente conhecido como Twitter, processou a Califórnia em setembro para desfazer a lei de moderação de conteúdo, afirmando que a lei violava seus direitos de liberdade de expressão de acordo com a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos e a Constituição estadual da Califórnia.
A lei exige que as empresas de mídia social com uma receita bruta anual considerável emitam relatórios semestrais que descrevam suas práticas de moderação de conteúdo e forneçam dados sobre o número de publicações questionáveis e como elas foram tratadas.
O juiz distrital William Shubb, em uma decisão de oito páginas, indeferiu o pedido da empresa.
"Embora a exigência de relatório pareça impor um ônus substancial de compliance às empresas de mídia social, não parece que a exigência seja injustificada ou indevidamente onerosa no contexto da lei da 1ª Emenda", escreveu Shubb.
O X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Shubb considerou que os requisitos dos "termos de serviço" da lei são integrais e disse que sua presença poderia ser um fator decisivo importante para os usuários.
O X tem sido criticado por suas regras de moderação de conteúdo, com muitas empresas interrompendo a divulgação de publicidade na plataforma. Desde que Musk assumiu o controle do X em outubro de 2022, sua receita mensal de anúncios nos EUA caiu pelo menos 55% sobre o ano a cada mês, de acordo com dados de terceiros fornecidos à Reuters em outubro.
A plataforma também enfrenta escrutínio na Europa. Neste mês, a União Europeia disse que estava investigando o X por suspeita de violações de obrigações, em parte relacionadas a publicações após os ataques do Hamas a Israel, sua primeira investigação de acordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA).
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Escrito por: Reuters
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