Juros: Arcabouço fiscal dá senha para forte ajuste de queda nas taxas

Os juros futuros fecharam a quinta-feira em baixa, refletindo essencialmente a reação à divulgação do novo arcabouço fiscal após semanas de espera. O teor da proposta não chegou a empolgar, mas determinados pontos, como o fato de incluir algum tipo de limitação para as despesas, inclusive com saúde e educação, foram bem recebidos, ainda que o mercado não tenha visto como factível a meta de estabilização da trajetória da dívida em relação ao PIB até 2026.

No geral, o marco foi considerado "otimista" do ponto de vista das receitas e outras premissas, como o crescimento do PIB. De todo modo, serviu para ampliar o orçamento de cortes na Selic na precificação das apostas na curva a termo. O Relatório de Inflação (RI) divulgado mais cedo e as entrevistas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do diretor Diogo Guillen (Política Econômica) ficaram em segundo plano.

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou em 13,17%, de 13,22% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2025 caiu de 12,16%% para 11,96%. A taxa do DI para janeiro de 2027 encerrou a 12,05%, de 12,29% ontem, e a do DI para janeiro de 2029, em 12,50%, de 12,72%.

Após duas sessões de alta nas taxas, marcadas pela repercussão da ata do Copom e dos ruídos em torno do arcabouço, havia espaço para um ajuste nos prêmios de risco, hoje pavimentado pelo anúncio do nova regra. A reação inicial ao texto foi de volatilidade nos ativos, que posteriormente deu lugar à queda das taxas durante a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

"O impacto foi positivo pelo fato de o texto ter finalmente saído e prever uma limitação de despesas, incluindo saúde e educação", comentou a economista da B.Side Investimentos, Helena Veronese. Para ela, a proposta "é bem intencionada", mas o ponto delicado é a estabilização da dívida, que só se viabilizaria, como sugere o texto, com crescimento forte do PIB, das receitas e com queda da Selic, além de juro neutro mais baixo. "O desenho macro é bom, mas os pressupostos são muito otimistas", diz.

Em linhas gerais, o arcabouço permite o crescimento real da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano, limitado a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. O piso da enfermagem e o Fundeb ficarão de fora da regra de controle de gastos. As metas são zerar o déficit no próximo ano e alcançar superávits de 0,5% do PIB em 2025, de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública em 2026.

Sob a ponderação de que são necessários mais detalhes sobre o marco, o mercado vê como superestimada por exemplo a percepção sobre as receitas, ainda mais com a esperada desaceleração da atividade em função do aperto da Selic, que se viabilizaria então em caso de aumento de imposto. O ministro Haddad diz que as receitas subirão não com aumento da carga tributária, mas sim via correção nas distorções. "Isso demora. A questão é saber se haverá tempo hábil para esse ajuste a ponto de se concretizarem as metas da nova regra", diz Veronese.

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O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o texto deve ser enviado ao Congresso antes da Páscoa e uma semana antes da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mesmo com o RI e os dirigentes do BC na entrevista mantendo o tom duro do comunicado e da ata do Copom, cresceram as apostas de queda da Selic na curva do DI. Para maio, o consenso segue em torno da estabilidade, mas para o Copom de junho os 15 pontos de cortes precificados representam 60% de chance de redução de 25 pontos-base, para 13,50%. Para o fim de 2023, a curva projetava no fim da tarde nível de 12,31% (12,47% ontem) e no fim de 2024, de 11,10% (11,43% ontem). Os números são do Banco Mizuho (NYSE:MFG).