Justiça de Minas Gerais reforça proibição de venda de ativos de Eike Batista

O processo de venda direta das debêntures emitidas pela Anglo American (LON:AAL) e que são parte da massa falida da MMX (BVMF:MMXM3), do empresário Eike Batista, voltou a ser suspenso, por uma nova ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Desta vez, o TJ acatou um recurso contra o processo movido pela Argenta Securities, um dos investidores interessados na aquisição das debêntures. A Argenta havia vencido um leilão realizado em dezembro do ano passado, com uma oferta de R$ 612 milhões, que acabou não sendo integralizada.

As outras duas decisões anteriores de suspensão dadas pelo TJ atenderam a pedidos da defesa de Eike. O TJ determinou a paralisação da venda até que a Juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), se manifestasse sobre questionamentos feitos quanto à lisura do processo.

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast disseram que a juíza teria se manifestado hoje quanto aos embargos de declaração de Eike, portanto, dentro do tempo necessário para conduzir a venda. O administrador judicial, Bernardo Bicalho, determinou que o processo de venda terminaria nesta terça-feira, até às 14h, com a escolha do vencedor - o que não ocorreu.

A venda das debêntures - que são tidas como um dos ativos mais valiosos na massa falida da MMX e cujos recursos serão destinados ao pagamento dos credores e do acordo de cooperação firmado por Eike com a Justiça, no âmbito da Lava Jato - tornou-se um campo de batalha. Esses papéis dão direito a royalties de US$ 2,1 bilhões a partir de 2025, por 30 anos - valor que pode oscilar, já que dependem de receitas da MMX.

Venda privada x leilão

No dia 18 de julho, a Justiça mineira decidiu que a venda dos papéis passaria a acontecer em um processo privado, após o leilão público de agosto não ter sido bem sucedido. Para este leilão, a Juíza estabeleceu R$ 1,25 bilhão como preço mínimo para os papéis.

O banco de investimentos BR Partners (BVMF:BRBI11) havia sido nomeado desde o início do processo de venda, no fim do ano passado, para encontrar um comprador para as debêntures. Mas a possibilidade da venda privada eliminou o interesse para este último leilão, uma vez que as ofertas poderiam ser feitas bem abaixo desse valor.

A venda por meio de processo privado foi bastante contestada por vários interessados nas debêntures. A disputa esquentou na semana passada, com a decisão do administrador judicial de aceitar, no último dia 6, proposta de R$ 360 milhões do BTG Pactual (BVMF:BPAC11), seguindo a orientação do edital do dia 18 de julho.

Embora a orientação já fosse pública desde julho, a juíza deixou claro nos autos que a venda privada estava em andamento, quando o administrador judicial também comunicou as condições para que outros interessados apresentassem propostas até esta segunda-feira, 12.

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A XP (BVMF:XPBR31) e o Banco Modal (BVMF:MODL11) entraram em seguida com uma proposta de R$ 390 milhões. Na venda direta, o administrador judicial também considerou que não mais seria necessário que a BR Partners participasse do processo.

Os advogados de Eike recorreram das decisões da juíza e do administrador judicial, por meio de embargos de declaração, pedindo à juíza esclarecimentos sobre os prazos do processo de venda direta e sobre o valor mínimo estabelecido.

Posteriormente, eles foram à segunda instância, com um mandado de segurança, o qual foi concedido liminar favorável pelo desembargador Newton Teixeira Carvalho, do TJ-MG, no sábado, suspendendo o processo de venda direta. A decisão foi reiterada ontem por um segundo desembargador do tribunal.