Justiça do RJ rejeita ação do Safra para impedir convocação de AGC de Americanas
Reuters
Publicado 04.12.2023 21:42
SÃO PAULO (Reuters) - A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira uma ação do Banco Safra para impedir que a Americanas (BVMF:AMER3) e seus acionistas controladores convocassem uma Assembleia Geral de Credores.
Na decisão de indeferimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita manteve a convocação da assembleia da Americanas marcada para 19 de dezembro e afirmou que o Banco Safra, por não ser um debenturista, não tem o direito de pleitear em nome de eventuais direitos de terceiros.
"Com relação à necessidade de cumprimento efetivo dos requisitos para o ajuizamento da recuperação judicial, esta pode ser perfeitamente questionada quando da realização da assembleia geral de credores, onde todos, inclusive o banco Safra S/A, poderá se manifestar", acrescentou o juiz no documento.
À época do requerimento, o Safra questionou na Justiça a possibilidade de a Americanas agendar assembleia de credores sem "ao menos ter cumprido os ritos estabelecidos na legislação".
Também nesta segunda-feira, o Safra apresentou outra ação em que questiona o plano de recuperação judicial apresentado pela Americanas e por seu trio de acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, dizendo que a proposta busca evitar que credores permaneçam investigando "as verdadeiras causas das fraudes perpetradas na companhia".
"O Banco Safra acredita que esta cláusula é um esforço ilegal da companhia e de seus acionistas controladores para evitar a responsabilização pela fraude e questiona a legalidade do plano de recuperação", afirmou o banco em nota.
O Safra também diz que o aporte proposto de 12 bilhões de reais pelo trio representa um montante "insignificante" em relação aos seus ativos e questiona a legalidade da cláusula na qual credores devem concordar em encerrar as investigações para possuírem direto à injeção de capital.
Em nota nesta segunda-feira, a Americanas disse que "lamenta" que o banco esteja se posicionando, mais uma vez, contra sua recuperação judicial, e acusou o Safra de agir por interesses particulares.
"Apesar de ter participado, com os demais bancos, de todas as negociações que levaram à construção do consenso em torno do plano de recuperação judicial, o Safra mostra que sua intenção, desde o início, não era de negociar, mas apenas satisfazer os seus interesses particulares, sem quaisquer concessões, como é natural num processo de Recuperação Judicial", afirmou a Americanas.
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)
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Escrito por: Reuters
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