Justiça suspende etapa final da liquidação do leilão de privatização da CEB
Estadão Conteúdo
Publicado 24.02.2021 17:04
Atualizado 25.02.2021 08:49
Justiça suspende etapa final da liquidação do leilão de privatização da CEB
A Justiça suspendeu a etapa final de liquidação do leilão de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB (SA:CEBR3) Distribuição), impedindo a assinatura do contrato de compra e venda entre o governo do Distrito Federal e a Neoenergia (SA:NEOE3), vencedora do certame. O leilão aconteceu em dezembro de 2020 e a distribuidora foi arrematada por um lance de R$ 2,5 bilhões.
A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, e atende a um pedido de liminar do STIU-DF, sindicato que representa os funcionários da empresa. Nela a juíza Patrícia Germano Pacífico determina que a conclusão da operação fique suspensa até que seja apresentado estudo sobre os impactos socioeconômicos da transação no campo trabalhista, em relação aos contratos de trabalho em vigência e aos direitos adquiridos.
A juíza também cobra que sejam apresentadas as alternativas para a mitigação de danos e garantias de proteção aos direitos dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 500 mil, no caso de descumprimento.
Segundo o advogado Maximiliano Garcez e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, que representam o STIU-DF no processo, "a suspensão da privatização pela Justiça do Trabalho é fundamental para que a CEB compreenda que trabalhadores não podem ser tratados como peças descartáveis, e merecem tratamento digno", disse.
Abaixe o App
Escrito por: Estadão Conteúdo
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.