Justiça volta a exigir estudo para leilão de distribuidoras da Eletrobras
Publicado 17.08.2018 07:13
Justiça volta a exigir estudo para leilão de distribuidoras da Eletrobras
Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A realização do leilão de privatização de distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET3), agendado para 30 de agosto, está ameaçada novamente por decisão judicial, após o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidir retomar efeitos de uma liminar que exigiu da estatal estudos prévios sobre o impacto das desestatizações sobre trabalhadores.
A informação é do advogado Maximiliano Nagl Garcez, da Advocacia Gargez, que representou sindicatos de trabalhadores da Eletrobras ligados à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
Ele disse à Reuters que a nova decisão não proíbe a venda das empresas, mas determina que os estudos de impacto sejam apresentados antes da licitação, em um prazo de até 90 dias.
A liminar cujos efeitos foram retomados havia sido emitida em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, que ordenou a realização pela estatal de estudos referentes ao impacto da venda das empresas sobre contratos de trabalho.
Garcez disse ainda que os sindicatos já entraram com ação judicial e recurso administrativo para tentar impugnar a venda da Cepisa, distribuidora da Eletrobras no Piauí que já foi negociada em um leilão em 26 de julho, quando foi adquirida pela Equatorial Energia (SA:EQTL3).
"O argumento é o mesmo, a decisão é clara... a decisão anterior incluía a Cepisa, e agora ela está em vigor", explicou o advogado.
A assessoria de imprensa do TRT-RJ não tinha detalhes sobre a decisão judicial.
A Eletrobras disse que irá se manifestar em breve por meio de comunicado ao mercado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o leilão das distribuidoras, preferiu não comentar o assunto.
Segundo Garcez, o governo havia conseguido derrubar a liminar anterior sob argumentos de que o edital de licitação teria informações sobre o impacto da privatização sobre os trabalhadores, o que ele diz que não se concretizou.
"Não há uma linha em relação a isso. Não é uma decisão 'anti-privatista', ela apenas exige que seja feito o estudo de impacto laboral, para mitigar eventuais danos aos trabalhadores", afirmou.
As distribuidoras que a Eletrobras pretende licitar em 30 de agosto operam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. A estatal também quer vender sua distribuidora no Alagoas, mas a operação está travada por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Abaixe o App
Apesar da decisão judicial desfavorável, as ações da empresa tiveram alta de mais de 6 por cento nesta quinta-feira.
(Por Luciano Costa)
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.