Mercadante no BNDES acende temores de volta de equívocos do passado

Por Aluisio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - A nomeação de Aloizio Mercadante para ser o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu mal no mercado nesta terça-feira, diante dos temores dos impactos fiscais de uso da instituição em um modelo econômico liderado pelo Estado, como feito em governos anteriores do PT.

O principal índice da bolsa brasileira, que já havia caído forte na véspera com os rumores da nomeação, renovou a mínima em quatro meses, enquanto o dólar fechou estável ante o real, após ter chegado a cair 1,31%.

A nomeação de Mercadante acontece poucas semanas após o banco anunciar um cronograma para concluir, até novembro de 2023, a devolução de recursos emprestados pelo Tesouro Nacional.

Entre 2008 a 2018, o BNDES acumulou com a União uma dívida de 650 bilhões de reais de aportes do Tesouro feitos entre os governos Lula e Dilma Rousseff.

Isso fez o ritmo de concessões do banco, que era de cerca de 60 bilhões de reais por ano em 2007, chegar a mais de 190 bilhões em 2013. O estoque de crédito saiu de 164 bilhões em 2007 para quase 700 bilhões em 2015. Neste ano, até setembro, a carteira do BNDES está em 454,8 bilhões de reais, segundo dados do banco de fomento.

Parte desses recursos foi canalizada via empréstimos subsidiados a grandes conglomerados para torná-los competitivos em nível internacional, na política que ficou conhecida como a de "campeãs nacionais". Grandes grupos de vários setores, como de proteínas, papel e celulose, petróleo e telecomunicações, foram beneficiados.

Em outra frente, o banco participou de um modelo de concessões de infraestrutura, no qual os investidores tinham nos projetos uma taxa de retorno tabelada. Em contrapartida, recebiam também taxas subsidiadas em empréstimos do banco.

Esse modelo foi bastante criticado por economistas, que alegavam que isso limitava o alcance da política monetária do Banco Central, porque uma parte relevante do crédito do sistema era imune ao aumento da Selic para tentar controlar a inflação.

As devoluções do BNDES ao Tesouro começaram em 2016. A última delas, de 45 bilhões, feita em novembro, deixou um saldo restante de 24 bilhões para serem pagos no ano que vem.

Parte dos recursos levantados para liquidar esses aportes veio da venda participações do banco de fomento em estatais, caso da Petrobras (BVMF:PETR4) ex-estatais, como Vale (BVMF:VALE3) e Eletrobras (BVMF:ELET3), além de grandes empresas privadas, como JBS (BVMF:JBSS3) e Suzano (BVMF:SUZB3).

Em vez de ser uma fonte de recursos para investidores, o BNDES passou nos últimos anos a ser um estruturador de projetos, tanto federais quanto de Estados e municípios, com o uso de taxas de juros de mercado e focando em setores que incluem saneamento e iluminação pública. Para este ano, o banco prevê desembolsar cerca de 63 bilhões de reais.

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"Nos últimos anos o BNDES dava dinheiro com subsídio e em mercado fechado...Quando o foco é no projeto, não precisa de subsídio. Isso traz novos agentes e investidores. A receita do mercado fechado e subsídio pode estar de volta e isso é ruim", afirmou um executivo do BNDES sob condição de sigilo.

"O que a gente fez foi dar foco no projeto e quase sem subsídio e não houve PPPs com subsídio embutido", acrescentou o executivo.

A ex-presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques, por ora prefere dar o benefício da dúvida. "Desenvolvimento, reindustrialização e inovação tecnológica são conceitos e não políticas", disse ela ao ser questionada sobre comentários recentes da equipe econômica de Lula sobre as políticas do futuro governo.

"Vamos aguardar um pouco para ver o que, concretamente, pensam em fazer por lá", acrescentou ela que presidiu o BNDES durante o governo de Michel Temer.

Embora o próprio Mercadante tenha sinalizado na véspera, em encontro com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que não há espaço nas contas públicas para subsídios do banco como as implementadas em gestões anteriores do PT, o mercado financeiro pareceu não estar disposto a comprar a tese.

O principal índice brasileiro de ações, Ibovespa, fechou nesta terça-feira em baixa de 1,71%, com profissionais do mercado citando receios com a volta do uso do banco para tentar alavancar a economia.

"O governo do PT ficou marcado pela política dos campeões nacionais, política essa extremamente mal vista pela maioria dos participantes do mercado", afirmou o economista André perfeito, em nota. "Para além da leitura negativa desse período há um agravante: hoje o mercado de títulos privados é muitas vezes maior que foi no período do PT e se o BNDES entrar no mercado de maneira agressiva poderá desorganizar uma indústria inteira que foi construída nos últimos anos", acrescentou.

(Com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier)