Meta não pode atrasar reabertura de inquérito de privacidade da Comissão Federal do Comércio, diz tribunal
Reuters
Publicado 29.03.2024 18:34
Por Mike Scarcella e David Shepardson
WASHINGTON (Reuters) - A Meta Platforms (NASDAQ:META) não pode atrasar a reabertura de um inquérito da Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC) sobre supostas falhas de privacidade da sua unidade do Facebook, enquanto a empresa move um processo que contesta a autoridade da agência, decidiu um tribunal federal nesta sexta-feira.
O Tribunal Federal de Apelações do circuito de D.C., em Washington, concluiu em sua ordem que a Meta não mostrou que sua contestação provavelmente seria bem sucedida. O tribunal disse que a Meta “não cumpriu seu pesado ônus de demonstrar direito a uma liminar pendente de recurso”.
O mesmo painel do tribunal de apelações negou em 12 de março uma solicitação separada da Meta em um caso relacionado para paralisar o inquérito da Comissão, que foi anunciado no ano passado, apesar das objeções da Meta de que já havia pagado uma multa de 5 bilhões de dólares e concordado com uma série de proteções.
A Comissão quer reforçar um acordo de privacidade existente do Facebook de 2020 para proibir o lucro com dados de menores de idade e expandir restrições à tecnologia de reconhecimento facial. A agência acusou a Meta de enganar os pais sobre proteções às crianças.
A Meta, que negou ter enganado os pais sobre os riscos de privacidade, processou a Comissão em novembro com uma ampla contestação constitucional contra a capacidade da agência de ser tanto um órgão investigativo quanto um adjucativo.
A Meta afirmou, entre outras coisas, que permitir que a ação da Comissão prossiga violaria seu direito a um julgamento com júri.
A Comissão e a Meta não comentaram em um primeiro momento.
A ordem do tribunal de D.C. desta sexta-feira abordou o recurso da Meta de uma ordem de 15 de março do juiz federal Randolph Moss, em Washington, recusando-se a interromper o inquérito da agência. Em sua decisão, Moss disse que a Meta não havia superado o “forte” interesse público da Comissão em examinar seus controles de privacidade.
Separadamente, a Comissão acusou a Meta em um processo antitruste em Washington de abusar do seu poder no mercado de redes sociais para esmagar ou comprar rivais. A Meta negou as alegações da agência, que pode forçar a empresa a vender a plataforma de fotos Instagram ou o aplicativo de mensagens WhatsApp.
(Reportagem de David Shepardson)
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Escrito por: Reuters
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