Meta quebra regras de privacidade de dados, diz regulador norueguês
Reuters
Publicado 23.08.2023 11:16
Por Gwladys Fouche
OSLO (Reuters) - A Meta Platforms (NASDAQ:META) viola as regras europeias de privacidade de dados na Noruega, disse o regulador do país a um tribunal nesta quarta-feira, num caso que pode ter implicações mais amplas na região.
A companhia foi multada em 1 milhão de coroas (94.145 dólares) por dia desde 14 de agosto por violar a privacidade dos usuários ao coletar seus dados e usá-los para direcionar publicidade a eles.
A dona do Facebook e do Instagram tenta uma liminar contra a ordem, que impõe multa diária pelos próximos três meses.
A multa é válida porque a empresa não respeita o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), disse Hanne Inger Bjurstroem Jahren, advogada que representa o regulador Datatilsynet.
"Não há discussão sobre se a companhia está violando essas regras... Hoje a Meta viola as regras do GDPR", disse ela ao tribunal, falando no último dia de uma audiência de dois dias.
A Meta disse ao tribunal na terça-feira que já havia se comprometido a pedir o consentimento dos usuários e que a Datatilsynet utilizou um "processo acelerado" que era desnecessário e não deu à empresa tempo suficiente para responder.
O regulador disse que não estava claro quando e como a Meta buscaria o consentimento dos usuários e que, entretanto, os direitos dos usuários estavam sendo violados.
A Datatilsynet poderá tornar a multa permanente, remetendo a sua decisão ao Conselho Europeu de Proteção de Dados, que tem poderes para o fazer, se concordar com a decisão do regulador.
A decisão também poderia alargar o âmbito territorial da decisão ao resto da Europa. A Datatilsynet ainda não havia dado esse passo.
A Noruega não é membro da União Europeia, mas faz parte do mercado único europeu.
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Escrito por: Reuters
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