Parecer do Cade recomenda aprovação da fusão Localiza-Unidas mediante remédios

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer na noite desta segunda-feira recomendando a aprovação da fusão entre Localiza (SA:RENT3) e Unidas (SA:LCAM3) mediante remédios, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o documento, o ato de concentração "gera riscos relevantes para o ambiente competitivo no mercado de locação de veículos (RAC)", principal negócio da Localiza.

Agora, a compra da Unidas pela Localiza segue para ser avaliada pelo Tribunal do Cade, com prazo até os primeiros dias de janeiro de 2022.

De acordo com investigações da própria autarquia, a união entre Localiza e Unidas poderia resultar em uma concentração de mercado, no RAC, de aproximadamente 70%. Conforme o parecer, os mercados afetados pela operação são, além do RAC, gestão e terceirização de frotas (GTF) e venda de veículos usados no atacado e varejo (seminovos). "A presente operação acarreta sobreposições horizontais em todos os mercados indicados."

No mercado de RAC, a análise demonstrou a existência de barreiras de entrada em todo o território nacional e, caso novos players entrem no segmento, isso não seria suficiente para contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das requerentes. "O mercado pós-operação seria altamente concentrado, contaria com apenas um outro concorrente com atuação nacional (Movida (SA:MOVI3)) e a franja, composta por players regionais e locais, e não seria capaz de rivalizar efetivamente com as locadoras nacionais."

Sobre o poder de portfólio de marcas, verificou-se que as requerentes passarão a deter controle da oferta de marcas fortes de RAC (Localiza, Unidas e as internacionais da Vanguard, Enterprise, National e Alamo). "A oferta de todas essas marcas por um player tão relevante no mercado de RAC tem o potencial de gerar uma falsa ilusão para os clientes de que eles estariam comparando preços de concorrentes, quando, na verdade, trata-se de marcas gerenciadas por um mesmo agente", diz o parecer.

O documento concluiu que o poder de portfólio a ser detido pela empresa resultante da operação suscita preocupações concorrenciais na oferta de aluguel de carros por meio de plataformas do setor de viagens e turismo. Também concluiu-se que o acordo de aliança entre Localiza e Vanguard restringe a possibilidade de entrada do grupo no mercado brasileiro, reduzindo a concorrência potencial, "o que aumenta ainda mais as preocupações concorrenciais advindas da presente operação."

Já em GTF, a SG entendeu que não é provável o exercício de poder de mercado pelas requerentes. A Unidas é o maior player de gestão de frotas do País.

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Em relação a um eventual aumento de poder de compra junto às montadoras e ao acesso das requerentes a uma política de descontos que garantiria significativa vantagem sobre as concorrentes em RAC e GTF, a análise foi "inconclusiva", não sendo possível definir com clareza a probabilidade de ocorrer.

A partir de agora, as requerentes devem analisar a recomendação de remédios para mitigar os efeitos da operação. A SG recomenda celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), com remédios estruturais e comportamentais, o que deve ser analisado pelo Tribunal do Cade.