Parlamentares da UE aprovam marco de regulação das "Big Techs" , mas execução é dúvida
Reuters
Publicado 05.07.2022 11:06
Atualizado 05.07.2022 11:25
Por Foo Yun Chee
BRUXELAS (Reuters) - Os legisladores da União Europeia aprovaram nesta terça-feira um conjunto de regras para controlar o poder de gigantes do setor de tecnologia, mas a aplicação delas pode ser um problema devido aos recursos limitados dos reguladores.
As medidas impactam companhias como Google (NASDAQ:GOOGL), Amazon (NASDAQ:AMZN), Apple (NASDAQ:AAPL), Facebook (NASDAQ:META) e Microsoft (NASDAQ:MSFT).
Além das regras conhecidas como Lei de Mercados Digitais (DMA), os legisladores também aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige mais fiscalização pelas plataformas online sobre conteúdo ilegal na internet.
As empresas podem enfrentar multas de até 10% do faturamento global anual por violações da DMA e de 6% por violações da DSA. Legisladores e países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre os dois conjuntos de regras no início deste ano, deixando alguns detalhes a serem resolvidos.
Os dois projetos se basearam nas experiências da chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, em investigações sobre as empresas. Ela criou uma força-tarefa no âmbito da DMA, que deve contar com cerca de 80 funcionários, número que os críticos consideram inadequado.
O legislador Andreas Schwab, que conduziu a questão no Parlamento Europeu, pediu uma força-tarefa maior para fazer frente aos bolsos cheios das grandes empresas de tecnologia.
A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) citou as mesmas preocupações. "Nós demos o alerta na semana passada com outros grupos da sociedade civil de que, se a Comissão não contratar os especialistas necessários para monitorar as práticas das Big Tech no mercado, a legislação pode ser prejudicada por uma aplicação ineficaz", disse a vice-diretora-geral do órgão, Ursula Pachl, em comunicado.
A DMA foi desenhada para forçar mudanças nos negócios das empresas, exigindo que elas tornem os serviços de mensagens interoperáveis e forneçam aos usuários corporativos acesso a seus dados. Esses usuários seriam capazes de promover produtos e serviços concorrentes e chegar a acordos com clientes fora delas.
As empresas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados, duas regras que afetarão duramente Google e Apple.
Abaixe o App
A DSA proíbe a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Os chamados padrões obscuros ("dark patterns"), táticas que induzem as pessoas a fornecerem dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.
(Por Foo Yun Chee)
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.