Reforma Tributária: Mercado critica proposta que muda tributação de investimentos

O mercado financeiro desaprovou a reforma no Imposto de Renda proposta pelo governo. Embora o projeto reduza a tributação de algumas modalidades de negociação em Bolsa ou fundos de investimento, a retirada da isenção dos rendimentos dos fundos imobiliários para pessoas físicas e a tributação de lucros e dividendos azedaram o humor do mercado. Como reflexo disso, a Bolsa caiu 1,74%, no maior recuo desde 12 de maio, e o dólar subiu 0,67%, cotado a R$ 4,9377.

Uma das mudanças alcança os fundos de investimento imobiliário (FII), que terão os rendimentos para pessoa física tributados em 15% a partir de 2022. Hoje, esses valores são isentos de IR. Para os demais cotistas, a alíquota vai cair de 20% para 15%.

"Essa proposta acaba com a indústria de fundos imobiliários, que tem carregado nas costas a construção civil. Somente no ano passado (foram) cerca de R$ 30 bilhões em emissões de cotas. Espero que o Congresso tenha noção que existirão impactos no setor da construção", escreveu no Twitter o fundador da consultoria de investimentos Suno Research, Tiago Reis. O IFIX, principal índice dos fundos imobiliários, também caiu refletindo a expectativa da tributação.

O governo ainda propôs mudanças na tributação das operações em Bolsa. Hoje, a apuração é mensal e há duas alíquotas, de 15% e 20%, a depender da aplicação (com compensações de prejuízos limitadas às operações com alíquota igual). Agora, a cobrança será única para todos os mercados, em 15%, e possibilidade de compensação entre todas as operações.

Para o governo, a simplificação vai facilitar o acesso ao mercado, num momento em que cada vez mais brasileiros têm ingressado na Bolsa em busca de retornos mais polpudos. Para o estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jefferson Laatus, no entanto, a mudança "assusta e afasta o mercado, pois já é elevada". "Vemos que o (ministro da Economia, Paulo) Guedes, de liberal, não tem mais nada. Está literalmente apertando todos os lados, até o mercado, para pagar as contas do governo."

Em audiência no Senado, Guedes defendeu as medidas e disse que os países mais desenvolvidos tributam o mercado acionário e que "não há nada de errado nisso".

A equipe econômica ainda propôs a unificação da alíquota cobrada sobre os rendimentos com ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDBs. Hoje, quanto mais cedo o investidor resgata os recursos, maior é a cobrança do Imposto de Renda. Agora, a alíquota da renda fixa também será única, em 15%.

O governo também propôs mudanças na tributação de fundos de investimento em suas diversas modalidades: abertos, fechados e exclusivos (estes usados pelos "super-ricos" para investir sem maiores cobranças do Fisco).

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Nos fundos abertos e fechados, a alíquota será unificada em 15%, e o chamado "come-cotas", cobrança de imposto sobre os rendimentos auferidos no período, passará de semestral a anual. Já nos fundos exclusivos, a mudança será substancial. Hoje, esses investimentos ficam anos a fio sem ter seus rendimentos alvo do Fisco, pois não têm o chamado "come-cota". Pela proposta do governo, eles passarão a ter. Uma primeira cobrança sobre o saldo dos rendimentos já obtidos até hoje poderá render uma arrecadação de R$ 14,47 bilhões ao governo só em 2022. A partir daí, haverá a cobrança anual de IR sobre os rendimentos. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.