Reforma tributária pode afetar setores e ações de forma distinta; entenda

Investing.com – Com a aprovação na Câmara dos Deputados do texto substituto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, visando alterar o atual sistema, se a matéria for aprovada também no Senado e sancionada, pode afetar os setores de forma distinta e, assim, os investimentos em companhias relacionadas. Segundo o banco Goldman Sachs, as ações mais expostas em sua cobertura seriam: Banco do Brasil, Prio, Itaú Unibanco (BVMF:ITUB4), Bradesco, Localiza, Santander Brasil, BTG Pactual (BVMF:BPAC11), Vivo, Ambev (BVMF:ABEV3) e B3.

Discutida há décadas, o argumento de quem defende a proposta é impulsionar a economia no longo prazo, por meio da desburocratização e simplificação das regras atuais, assim como proporcionar um cenário de diminuição do endividamento, medido pela dívida/Produto Interno Bruto (PIB).

“Apesar de impactos potencialmente negativos no curto prazo para determinados setores/empresas – que terão que se adaptar as novas regras – tudo aponta que os efeitos de longo prazo de uma reforma tributária serão benéficos ao país”, acredita a Rico, que lembra que alguns setores estão sujeitos a eventuais alíquotas diferenciadas.

De acordo relatório da Rico, entre os objetivos da proposta, está “simplificar o sistema criando uma alíquota de referência, aplicável a bens e serviços em geral – com exceções para setores como saúde, educação e transporte de um lado, e maiores alíquotas para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde ou meio ambiente, do outro”.

Dessa forma, a proposta prevê a criação de um novo tributo, que deve substituir PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios. Os percentuais das alíquotas ainda devem ser definidos em lei complementar e haverá um período de transição para o fim dos cinco tributos vigentes, assim como para as perdas de arrecadação.

Ainda conforme relatório da Rico, empresas de setores como transportes, mineração, siderurgia, petróleo, gás, petroquímicos e bebidas alcoólicas podem ter que pagar imposto seletivo adicional por serem prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. Saúde e educação, por outro lado, devem ter tratamento distinto que as beneficie.

“Vale notar que os setores de agronegócio e alimentos atualmente são beneficiados por isenção de parte dos impostos em produtos da cesta básica, e a atividade rural tem isenção em insumos como sementes e fertilizantes. Mudanças nessas isenções afetariam empresas desses setores”, reforçam as analistas Rachel Sá e Júlia Aquino no relatório, que aponta exceções no modelo tributário com base no IVA no setor financeiro e imobiliário.

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Também em relatório, o banco Goldman Sachs (NYSE:GS) avalia que “a potencial unificação impostos sobre bens e serviços provavelmente aumentaria os impostos gerais sobre serviços e diminuiria os impostos gerais sobre mercadorias”.

Quanto ao imposto sobre o consumo, o GS enxerga as companhias com os menores níveis de impostos sobre o faturamento como as mais expostas, incluindo Prio (BVMF:PRIO3), XP (BVMF:XPBR31), Nu, Localiza (BVMF:RENT3), Rede D'Or São Luiz (BVMF:RDOR3), Suzano (BVMF:SUZB3), Rumo (BVMF:RAIL3), JBS (BVMF:JBSS3), Raia Drogasil (BVMF:RADL3), Bradesco (BVMF:BBDC4), Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Itaú e Santander Brasil (BVMF:SANB11).  No entanto, os bancos podem pagar uma taxa de imposto diferente, que ainda deve ser definida.

Além disso, o projeto prevê subsídios para alguns itens da chamada cesta básica, o que pode beneficiar a JBS.  

Quanto a impostos sobre dividendos, o banco elenca os setores financeiro, commodities e telecom como os com maior exposição dado os pagamentos de dividendos acima da média e, assim, as companhias mais afetadas seriam Petrobras (BVMF:PETR4), Prio, Telefônica Brasil (Vivo) (BVMF:VIVT3), BB Seguridade (BVMF:BBSE3), Banco do Brasil, B3 (BVMF:B3SA3) e Cielo (BVMF:CIEL3).

“Observamos que os bancos já enfrentam uma carga tributária relativamente alta na forma de uma alíquota legal mais alta de 45% (25% de imposto de renda e 20% de contribuição social fiscal). Além disso, atualmente não há propostas para aumentar impostos sobre exportadores como Prio”, pondera o Goldman.

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