Senado deve votar hoje projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações
Investing.com
Publicado 11.09.2019 09:34
Atualizado 11.09.2019 09:57
Senado deve votar hoje projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações
Investing.com - O Projeto de Lei Complementar 79 (PLC 79) deve ser levado ao plenário do Senado nesta quarta-feira. A expectativa é de aprovação.
O texto, que cria um novo marco regulamentar do setor de telecomunicações, está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa, mas há um acordo para que a votação aconteça ainda hoje. Caso tudo aconteça dentro do previsto, o projeto estará pronto para a sanção presidencial.
Na terça-feira, o parecer do projeto foi apresentado e lido na CCT pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Depois disso, senadores aprovaram pedido de vista coletiva, o que adiou a votação para hoje. O novo marco legal é esperado pelas empresas porque permite que os contratos de concessão da telefonia fixa tradicional possam ser alterados para o regime de autorização.
A senadora rejeitou todas as emendas do texto e manteve o conteúdo como aprovado na Câmara. A tendência é que o PLC seja votado e aprovado ainda hoje, mas a decisão final caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A Lei Geral de Telecomunicações foi criada em um contexto no qual o país iniciava o processo de privatização do sistema Telebras. No entanto, desde então, o marco regulatório do setor não foi revisto, impedindo novos investimentos e alocação de capitais por exigir condições consideradas atualmente incabíveis.
Como exemplo, Oi (SA:OIBR4) foi obrigada em 2017 a investir R$ 360 milhões para a manutenção de telefones públicos, o que trouxe uma receita de apenas R$ 500 mil no mesmo ano.
O texto analisado no Senado muda as empresas de um sistema de concessão para o de autorização. Desta forma, deixaria de ser obrigatório investimentos em telefonia fixa, voltando os aportes para outras áreas, como a de banda larga.
O interesse também é da Vivo (SA:VIVT4), uma vez que também opera como concessionária e tem obrigações de telefonia fixa, o que não é o caso da TIM(SA:TIMP3)ve da Claro, que já funcionam no regime de autorização.
Oi (SA:OIBR4)
Em processo de recuperação judicial, e com sério problema de caixa, a Oi (SA:OIBR3)é uma das principais interessadas na aprovação do PLC 79, já que tem boa parte de suas obrigações relacionadas à telefonia fixa. Com a mudança na lei, a tele passaria a ser muito mais atrativa para potenciais interessados em uma fusão e aquisição.
Abaixe o App
Escrito por: Investing.com
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.