Estadão Conteúdo
Publicado 09.12.2021 18:07
Atualizado 10.12.2021 08:09
STJ nega pedido para barrar entrada da Gran Petro no Aeroporto de Guarulhos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da Raizen (SA:RAIZ4), Vibra Energia (antiga BR Distribuidora (SA:VBBR3)) e Air BP para barrar a entrada da Grand Petro (TW:1312) na distribuição de combustíveis para aeronaves no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
As empresas foram à Corte alegando que a Gran Petro não teria certificação internacional para distribuir combustível no aeroporto, o que poderia gerar riscos aos passageiros. A empresa rebate e alega que as concorrentes fazem uma ação coordenada para impedir competição no mercado. Além do Judiciário, há um processo administrativo no Cade que apura possíveis práticas anticoncorrenciais.
Na última semana, a GRU Airport, administradora do aeroporto internacional, autorizou o abastecimento pela Gran Petro, cumprindo uma decisão judicial, desde que a empresa apresentasse uma apólice de seguros maior para a cobertura de eventuais acidentes.
O ministro Gurgel de Faria negou o pedido formulado pela Raízen, Vibra Energia e Air BP. De acordo com o magistrado, em entendimento que acaba de ser publicado, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se ancorou em cláusulas contratuais que dificilmente poderiam ser revistas pelo STJ.
Escrito por: Estadão Conteúdo
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