T4F cai com STJ proibindo cobrança de taxa de conveniência para venda on-line
Publicado 13.03.2019 13:45
T4F cai com STJ proibindo cobrança de taxa de conveniência para venda on-line
Investing.com - Na tarde desta quarta-feira, as ações da T4F Entretimento operam com queda de 1,98% a R$ 6,94 na bolsa paulista. Na tarde de ontem, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos.
Apesar do processo envolver apenas a Ingresso Rápido, a decisão abre caminho para a aplicação da mesma medida a todos os sites de vendas de ingresso do país que adotem a cobrança de taxas para a venda de ingressos on-line.
O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso julgado, explicou que a sentença restabelecida foi proferida no âmbito de uma ação coletiva de consumo, e por isso tem validade em todo o território nacional.
Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) moveu a ação coletiva em 2013 contra a Ingresso Rápido e obteve sentença favorável na 16ª Vara Cível de Porto Alegre.
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Escrito por: Investing.com
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