Teles se mobilizam para evitar vetos à lei que muda marco legal do setor
Investing.com
Publicado 02.10.2019 09:18
Teles se mobilizam para evitar vetos à lei que muda marco legal do setor, diz Valor
Investing.com - Após a onda de otimismo com a aprovação do PLC 79 no Congresso Nacional, os grandes grupos de telefonia fixa no Brasil agora trabalham para garantir que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. A edição desta quarta-feira do Valor Econômico informa que executivos ligados ao setor estão em discussão com a equipe econômica para garantir que a maior reforma no setor de telecomunicações desde a privatização da Telebras não seja desidratada.
De acordo com a publicação, há um movimento que defende alguns vetos no PLC 79 dentro do governo, que são contrários às mudanças de contratos para mecanismos que vão tornar o regime autorização mais atrativo. A preocupação é com uma possível perda de receita para a União.
Com isso, executivos das companhias se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, na terça-feira, que atua na área responsável por assessorar o presidente na sanção e no veto de normas aprovadas pelo Congresso.
O objetivo, informa o Valor, é mostrar aos técnicos do Ministério da Economia a importância do projeto. Também foram realizadas reuniões com secretário adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, e o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Fazenda, Esteves Colnago Junior.
A corrida é contra o tempo, uma vez que Bolsonaro tem até quinta-feira para se manifestar sobre os vetos.
O PLC traz como principal alteração a possibilidade dos contratos de concessões, detidos pela Oi (SA:OIBR4), Telefônica (SA:VIVT4) (Vivo), Claro (Embratel), Algar e Sercomtel, mudarem para um regime menos rigoroso, o de autorização. Caso a mudança seja mantida, as empresas assumem os bens da concessão, não sendo obrigadas a cumprir metas de universalização da telefonia fixa.
A contrapartida para entrar no regime de autorização é o investimento na expansão da rede de banda larga no Brasil. Essa regulamentação deverá ser feita pela Anatel e deve levar cerca de um ano e meio para ser concluída.
O novo marco legal permite ainda a renovação e revenda dos direitos de uso de radiofrequências de telefonia móvel nos padrões tecnológicos 2G, 3G e 4G, além do futuro 5G, e a prorrogação das licenças de uso das posições de satélite detidas pelo Brasil.
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A sanção do projeto nos moldes aprovados é considerado fundamental para que a Oi (SA:OIBR4) siga com seu plano de recuperação e viabilize novos investimentos.
Escrito por: Investing.com
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