Comitê da ONU pede que Reino Unido desista de plano de deportar refugiados para Ruanda
Reuters
Publicado 28.03.2024 13:06
GENEBRA (Reuters) - O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quinta-feira ao Reino Unido que desista de um projeto de lei polêmico que permitiria a deportação de refugiados para Ruanda, que pode ser aprovado no próximo mês.
Em sua análise, o comitê disse lamentar os acordos feitos com alguns países terceiros, especialmente Ruanda, para a transferência de solicitantes de asilo, bem como "os esforços para adotar o Projeto de Lei de Segurança de Ruanda (Asilo e Imigração), apesar da decisão da Suprema Corte do Reino Unido de que o acordo não estaria em conformidade com o direito internacional".
O comitê disse que estava pedindo ao governo britânico que retirasse o projeto de lei ou o revogasse, caso fosse aprovado.
O governo do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, quer realocar milhares de solicitantes de asilo que chegam ao Reino Unido em pequenos barcos infláveis todos os anos para viver em Ruanda, mas até agora os desafios legais têm impedido que qualquer pessoa seja enviada ao país da África Oriental.
O governo sofreu um revés em seu plano -- que espera que também funcione como um impedimento para as pessoas que tentam atravessar a fronteira em pequenos barcos -- quando a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, no ano passado, que a política era ilegal porque havia o risco de as pessoas enviadas para lá serem mandadas de volta para seu país de origem e sua segurança ser comprometida.
Para superar as objeções do tribunal, o governo de Sunak espera aprovar um projeto de lei que declare Ruanda um país seguro para os solicitantes de asilo. A legislação voltará a ser debatida no Parlamento em 15 de abril.
(Por Gabrielle Tétrault-Farber)
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Escrito por: Reuters
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