Nova lei de segurança de Hong Kong entra em vigor em meio a temores quanto às liberdades
Reuters
Publicado 22.03.2024 14:34
Por James Pomfret, Jessie Pang e Greg Torode
HONG KONG, 22 Mar (Reuters) - Uma nova lei de segurança nacional entrou em vigor em Hong Kong no sábado (horário local), apesar das crescentes críticas internacionais de que ela poderá corroer as liberdades na cidade, que é governada pela China, mas tem alguma autonomia decorrente de seu histórico como colônia britânica.
A lei entrou em vigor à meia-noite, quando foi publicada em um site do governo, dias depois que os parlamentares de Hong Kong, pró-Pequim, a aprovaram por unanimidade, acelerando a legislação para preencher o que as autoridades chamaram de brechas de segurança nacional.
O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, sancionou a nova lei de segurança nacional na noite de sexta-feira, dizendo que ela "cumpria uma missão histórica, fazendo jus à confiança depositada em nós pelas autoridades centrais (chinesas)".
Austrália e Reino Unido criticaram nesta setxa-feira a China por suas ações em Hong Kong após uma reunião em Adelaide, observando em uma declaração conjunta "profundas preocupações sobre a contínua erosão sistêmica da autonomia, das liberdades e dos direitos".
Austrália e Taiwan atualizaram seus alertas de viagem para Hong Kong, pedindo aos cidadãos que tenham cautela.
"Você pode infringir as leis sem intenção e ser detido sem indiciamento e não ter acesso a um advogado", disse o governo australiano.
As autoridades de Hong Kong, no entanto, em um comunicado, "condenaram veementemente essas manobras políticas com comentários distorcidos, que distorcem os fatos, provocam medo e espalham o pânico".
Hong Kong retornou ao domínio chinês em 1997 com a garantia de que seu alto grau de autonomia e liberdades, incluindo a liberdade de expressão e de reunião, seriam protegidos sob a fórmula "um país, dois sistemas".
A Organização das Nações Unidas e a União Europeia criticaram a aprovação extremamente rápida da lei, que foi apresentada pela primeira vez como um projeto de lei no início de março.
"É alarmante que uma legislação tão consequente tenha sido aprovada às pressas pelo Legislativo por meio de um processo acelerado, apesar das sérias preocupações levantadas sobre a incompatibilidade de muitas de suas disposições com a lei internacional de direitos humanos", disse anteriormente o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos.
A nova lei abrange traição, espionagem e interferência externa e está sendo observada de perto por diplomatas e empresas que temem que ela possa prejudicar ainda mais o fascínio de Hong Kong como um centro financeiro internacional.
A China e o governo de Hong Kong defenderam a repressão como essencial para restaurar a ordem após meses de protestos de rua contra o governo, às vezes violentos, em 2019.
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Nos últimos anos, muitos políticos e ativistas pró-democracia foram presos ou exilados, e veículos de mídia progressistas e grupos da sociedade civil foram fechados.
Cerca de 291 pessoas foram presas por crimes contra a segurança nacional, sendo que 174 delas e cinco empresas foram acusadas até o momento, de acordo com os números oficiais.
As autoridades chinesas insistem que todos são iguais perante as leis de segurança nacional que restauraram a estabilidade em Hong Kong e que os direitos individuais são respeitados, embora nenhuma liberdade seja absoluta.
Uma tentativa anterior de aprovar a lei de segurança nacional, chamada Artigo 23, foi descartada em 2003 depois que 500.000 pessoas protestaram. Desta vez, as críticas públicas foram silenciadas em meio à repressão.
Escrito por: Reuters
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