Principal tribunal do Arizona ressuscita lei do século 19 sobre aborto
Reuters
Publicado 09.04.2024 16:07
Por Brendan Pierson e Nate Raymond
(Reuters) - O principal tribunal do Arizona ressuscitou uma lei de 1864 nesta terça-feira que proíbe o aborto em praticamente todos os casos, em mais um revés aos direitos reprodutivos em um Estado onde o procedimento já era proibido a partir da 15ª semana de gravidez.
A Suprema Corte do Arizona decidiu por 4 votos a 2 a favor de um obstetra anti-aborto e um procurador do condado que assumiu a defesa da lei, após a procuradora-geral democrata do Estado se recusar a fazê-lo.
O juiz John Lopez, que, como todos os membros do tribunal foi nomeado por um governador republicano, escreveu que até agora o legislativo estadual "não criou afirmativamente um direito ao aborto eletivo ou o autorizou de maneira independente".
"Nós nos submetemos, como somos constitucionalmente obrigados a fazer, ao julgamento do Legislativo, que responde à vontade mutável dos nossos cidadãos e, portanto, a reflete", escreveu Lopez.
A luta pelo acesso ao aborto está longe de acabar no Arizona. Um grupo de ativistas pelo direito ao aborto disse na semana passada que reuniu assinaturas suficientes para apresentar aos eleitores em novembro uma medida que consagraria, na constituição estadual, o direito a um aborto até a viabilidade do feto.
A procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, uma democrata, disse em um comunicado que a decisão é "inconcebível e uma afronta à liberdade" e enfatizou que, enquanto estiver no cargo, não processará nenhum médico ou mulher sob a "lei draconiana".
(Reportagem de Brendan Pierson em Nova York)
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Escrito por: Reuters
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