Déficits Gêmeos

Não tem jeito. A campanha eleitoral já está nas ruas. Na semana passada chamou atenção o embate entre Lula e Marina Silva, comparando as gestões econômicas dos governos FHC e Dilma. Lula mandou Marina se informar melhor, depois de críticas à gestão Dilma e elogios a FHC. Disse ele que na gestão cambial do governo FHC, em 1998, foram três ataques especulativos sofridos, dado o regime cambial adotado e o desempenho das contas externas. Sobre a gestão Dilma, disse que é uma continuação da sua, com nuances. Sobre este debate, cabem algumas considerações.

Gestão FHC.

Realmente, a gestão econômica do governo FHC viveu momentos turbulentos, com crises cambiais profundas entre 1995 e 1998. Iniciaram no México em 1994/95, passaram pelo Sudeste Asiático (1997) e foram parar na Rússia (1998). Como ponto comum, fragilidade dos regimes cambiais e crescente deterioração das contas externas. Como o Brasil, depois do Plano Real, veio numa transição de regime cambial, com a passagem dos regimes fixo para semifixo (ou de bandas), e contas externas negativas, acabou considerado a “bola da vez”.

Em relação à gestão cambial, muitos criticaram o fato do então presidente do BACEN, Gustavo Franco, ter mantido este regime cambial de transição (semifixo ou de bandas) por tempo demasiado. É fato, no entanto, à luz do passado, que vivíamos um período delicado, de transição, com a cultura inflacionária e variados mecanismos de indexação ainda muito presentes na sociedade. Sendo assim, como mudar um regime econômico, sob o risco de colocar todas as conquistas do Plano Real a perder? Achava-se na época que uma mudança abrupta de regime cambial, de semifixo para flutuante, acarretaria em forte depreciação cambial e contaminação inflacionária. Lembremos, no entanto, que esta mudança de regime acabou bem sucedida, entre fevereiro e março de 1999, alicerçada numa política monetária apertada, com juro a 45% anuais, sob a gestão do novo presidente do BACEN, Armínio Fraga.

Sendo assim, é sempre importante uma análise imparcial dos fatos, fugindo-se das picuinhas políticas. O Brasil não foi redescoberto na gestão Lula e a sua boa base econômica foi herdada da gestão anterior. Turbulências e deterioração de indicadores, entre 2002 e 2003, ocorreram em função da polarização política nas eleições e o receio do como seria o novo governo. O resto é retórica de campanha (já iniciada) para 2014.

Tempos recentes.

A gestão econômica do governo Dilma vem se sustentando pelo consumo das famílias, dadas as políticas de transferência de renda e de crédito, o que, no entanto, vem gerando distorções na economia. Temos a inflação pressionada no intervalo superior do sistema de metas, o consumo maior que a renda, aumentando o endividamento, indicadores fiscais e externos em deterioração, dentre outros problemas.

Sobre isto, resgatemos na ciência econômica, a Teoria da Absorção, mostrando o saldo em conta corrente como resultado da diferença entre produção (Y) e absorção (A), neste último incluindo consumo privado, do governo e investimentos (SCC = Y – A). Como gastamos mais do que produzimos, a partir do modelo empreendido pelos governos Lula e Dilma, sustentado pelo consumo (e na margem, pelos investimentos), nosso déficit em conta corrente aumenta, assim como o déficit publico, mais focado em custeio e menos em investimentos. Ou seja, o excesso de gastos vem se dando tanto pelo setor privado, via expansão do crédito doméstico (já em 55% do PIB), como pelo público – na semana passada foi divulgado que o déficit primário foi recorde. Num outro enfoque, numa equação macroeconômica, há excesso de demanda agregada (consumo do governo e do setor privado) e poupança insuficiente, aumentando a necessidade da externa, através do déficit em conta corrente.

Cabe nestas duas análises ressaltar que se este aumento da absorção ou da demanda fosse sustentado pelos investimentos não haveria problema. Estaria ocorrendo um aumento da oferta para responder a uma demanda maior. O problema é que estes só se consolidam mediante a confiança dos empresários. Como o governo se mostra muitas vezes anti-mercado e intervencionista, o resultado é o que vemos hoje, com os empresários receosos de voltar a investir. Sobre os indicadores fiscais e externos de setembro temos o seguinte.

Déficits gêmeos.

Estes indicadores, externos e públicos, mostram quadro preocupante. O déficit em conta corrente até setembro, em 12 meses, fechou a US$ 80,5 bilhões, 3,6% do PIB, superando em US$ 19 bilhões o ingresso líquido de investimentos externos diretos, US$ 61,5 bilhões. Esta diferença mostra a necessidade de financiamento externo aumentando.

Pelo lado fiscal, o déficit nominal do governo, em 12 meses, foi a R$ 155 bilhões, 3,33% do PIB, com o primário registrando déficit de R$ 9,0 bilhões em setembro, reduzindo o superávit em 12 meses, de R$ 84,7 para R$ 74,1 bilhões (em relação ao PIB, de 1,82% para 1,52%).

No desempenho das contas externas, o saldo comercial negativo do primeiro semestre deste ano (US$ 4,9 bilhões) impactou, assim como o aumento das despesas com serviços, destaque para viagens internacionais, aluguéis, e remessas de lucros e dividendos. Para os próximos meses, com a melhoria do saldo comercial, é possível um déficit externo menor, mesmo que ainda em patamar elevado.

No setor público, fatores pontuais impactaram em setembro, como: pagamento de parcela do 13º salário, auxílio financeiro aos municípios (R$ 1,5 bilhão), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (R$ 2,2 bilhões), abonos salariais e seguros desempregos, desonerações, dentre outros.

Para os próximos meses algumas “receitas extraordinárias” podem ajudar a amenizar este quadro. Dentre estas, destacamos recursos do leilão de Libra (R$ 15 bilhões) em novembro, arrecadação muito boa da Previdência em dezembro, receitas com a reabertura do Refis, parcelamentos de dívidas com a Receita e dividendos de estatais. Por outro lado, as despesas seguem se expandindo, mais pelo lado do custeio e menos pelos investimentos. Em termos nominais, as despesas totais cresceram 13,5% enquanto as receitas 8,1% e os investimentos apenas 2,8%.