BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concordou em fazer acordo com a Eneva para solucionar as obrigações relativas ao fornecimento de energia da térmica Parnaíba II, cujo início da geração de energia está atrasado.
A diretoria da agência determinou nesta sexta-feira que a área técnica da Aneel elabore, em até 30 dias, minuta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) a ser encaminhado à empresa, que deverá então assiná-lo e devolvê-lo à Aneel para que a diretoria aprove em definitivo o acordo.
A Aneel determinou também que, enquanto o acordo não está formalizado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não considere os contratos de comercialização de energia de Parnaíba II nos processos de contabilização.
Entre as condições do acordo estão a suspensão do início dos contratos de comercialização de energia para 30 de junho de 2016, ante a data original de março de 2014. Com isso, também se postergou o término do período de fornecimento para 30 de abril de 2036, ante a data original de 31 de dezembro de 2033.
Também foi prevista uma penalidade inicial de 310 milhões de reais, que a valores corrigidos chega a 333 milhões de reais, equivalente a um ano de receita, a ser descontado em parcelas na receita fixa mensal a partir de 2022.
O acordo prevê, ainda que, as obras de Parnaíba II devem ser concluídas até dezembro de 2014. Em caso de descumprimento desta condição, caberá aplicação de penalidade de 60 milhões de reais, disse a Eneva, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira.
A Eneva acrescentou que deverá promover o fechamento do ciclo das quatro turbinas a gás da Usina Termelétrica Parnaíba I em até cinco anos, sujeito a condições precedentes, como a venda da energia no mercado regulado e a obtenção de financiamento de longo prazo.
Este prazo poderá ser postergado pelo regulador caso estas condições não sejam alcançadas no período inicialmente definido, afirmou.
"A Aneel aprovou que, com a conclusão das obras de Parnaíba II, em dezembro de 2014, esta usina substitua temporariamente a geração da Usina Termelétrica Parnaíba III e de duas turbinas da Usina Termelétrica Parnaíba I, otimizando a produção de energia elétrica com uso reduzido de gás natural", afirmou a Eneva.
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou a redução da vazão da produção de gás que atende ao Complexo Termelétrico Parnaíba para um intervalo entre 4,4 milhões e 4,8 milhões de metros cúbicos por dia.
Esta medida maximiza a vida útil dos reservatórios no atual cenário de alto despacho termelétrico, enquanto são realizadas a perfuração de poços adicionais e a aceleração da produção em novas áreas já aprovadas para produção comercial.
(Por Leonardo Goy; Reportagem adicional de Juliana Schincariol; Edição de Anna Flávia Rochas e Luciana Bruno)