A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu não aumentar, por enquanto, as tarifas de energia do Amapá no processo de revisão extraordinária da CEA Equatorial (BVMF:EQTL3). A maioria da diretoria da entidade aprovou reajuste zero até que o governo federal defina as medidas para redução do impacto.
O aumento médio foi proposto inicialmente em 44% e recalculado pela área técnica da agência para 34% depois de realização de consulta pública. O reajuste extraordinário é um direito da distribuidora previsto no seu contrato por causa dos altos investimentos feitos para melhorias na rede de distribuição nos primeiros anos de concessão.
A proposta inicial tinha provocado a reação de políticos do Amapá com forte influência em Brasília, como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes (PDT). Eles vinham cobrando uma ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o aumento, considerado abusivo.
Em visita ao Amapá em 18 de dezembro, Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que o governo faria um aporte de R$ 350 milhões para aliviar os efeitos do processo de revisão tarifária. A expectativa, com os recursos, é de que o reajuste final fique próximo a 10%.
O aporte, porém, ainda depende da edição de uma MP (medida provisória) pelo governo que indique as fontes do recurso, como ele seria usado e qual a aplicação. O Ministério de Minas e Energia comunicou à Aneel que a publicação deve ser feita em abril.
De acordo com o voto do relator, diretor Fernando Mosna, o reajuste por enquanto será zero. Depois da publicação da MP, a agência retomará a discussão para fixar o reajuste.
Até isso ocorrer, os valores que deixarão de ser cobrados serão contabilizados para posterior diferimento, ou seja, serão reconhecidos como ativo regulatório da CEA Equatorial no seu próximo processo tarifário, que será analisado em dezembro deste ano.
Na prática, a decisão dá ao governo mais tempo para publicar a MP e garante futuro reajuste mais ameno aos amapaenses. Ao Poder360, o ministro Alexandre Silveira comemorou o entendimento da agência.
“O Amapá não será injustiçado com aumento muito maior do que os demais Estados do país. A decisão representa alívio do peso sobre os ombros daqueles que mais precisam. O governo do presidente Lula tem um compromisso com o futuro justo e sustentável. Agiremos de forma decisiva para reduzir as distorções na conta de energia, fazendo com que a energia seja a mola propulsora de desenvolvimento social”, disse.
A ideia principal em análise pelo governo, como mostrou o Poder360, é usar recursos de fundos criados com a venda da Eletrobras (BVMF:ELET3), em especial o Fundo da Amazônia Legal, para conter o aumento no Amapá. Esse dinheiro seria usado para aliviar as parcelas dos empréstimos das Conta Covid e de Escassez Hídrica na conta de energia.