SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) cumpriu decisão judicial que a obrigava a pagar a termelétricas valores atrasados devido à suspensão das operações do mercado de curto prazo de energia do Brasil, após ser intimada sobre ordem da Justiça favorável ao pleito da Abraget, uma associação do setor.
A informação foi dada pela assessoria de imprensa da CCEE, que confirmou em nota o "pagamento parcial" de valores devidos às associadas da Abraget, que representa investidores em termelétricas, setor mais prejudicado pela suspensão das liquidações da câmara devido à guerra judicial em torno do déficit hidrelétrico.
Uma das principais beneficiadas com a medida é a estatal Petrobras (SA:PETR4), que é ligada à Abraget e soma mais de 1 bilhão de reais a receber devido à suspensão das liquidações financeiras da CCEE desde novembro.
A CCEE não detalhou imediatamente como foi feito o pagamento ou os valores envolvidos, limitando-se a dizer que os créditos pagos referem-se às operações do mercado de energia de setembro, que deveriam ter sido acertadas em novembro.
A Petrobras era a empresa com mais créditos a receber em setembro, com 493 milhões de reais. Em seguida aparece a térmica Araucária, da Copel, com 124,7 milhões. A usina Parnaíba II, da Eneva (SA:ENEV3), teria 52,3 milhões de reais a receber, segundo nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"As demais operações da liquidação do mercado de curto prazo... permanecem suspensas em razão da insuficiência de recursos financeiros para os pagamentos", disse a CCEE, em nota.
As liquidações do mercado de energia, nas quais a CCEE promove pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor, foram suspensas em novembro, quando seriam liquidados valores de setembro.
As operações de outubro, que seriam quitadas em dezembro, também tiveram a liquidação suspensa.
A paralisação aconteceu devido ao excesso de liminares, com mais de uma centena de decisões judiciais que impediam empresas de sofrerem perdas com o déficit de geração das hidrelétricas.
A CCEE informou que "está adotando as medidas judiciais cabíveis para retomada das operações e viabilização da liquidação financeira em benefício de todos os credores do mercado de curto prazo".
Em paralelo, a Aneel oferece uma compensação parcial às perdas das hidrelétricas com a seca, tendo como contrapartida a exigência de que as empresas beneficiadas retirem ações judiciais, de forma a permitir a retomada das liquidações na CCEE.
As elétricas têm até 15 de janeiro para decidir pela adesão ou não à proposta.
A CPFL Energia (SA:CPFE3), por exemplo, decidiu aderir à compensação ao menos para suas hidrelétricas que venderam a produção no mercado regulado. Já a AES Tietê (SA:GETI4) revelou nesta semana que não aceitará o acordo.
(Por Luciano Costa)